BA: grevistas levam contraproposta ao Comando-Geral da PM

Durante a manhã desta quarta-feira, seis representantes dos policiais que estão acampados desde a noite de ontem no antigo parque aquático Wet’n’Wild, na avenida Paralela, em Salvador (BA), elaboraram uma contraproposta que foi levada ao Comando-geral da Polícia Militar da Bahia. A reunião, que começou no início da tarde no Departamento de Apoio Logístico (DAL) da Polícia Militar da Bahia, faz parte das negociações que pode pôr fim à greve da polícia e dos bombeiros militares, decretada na noite de terça-feira. 

A assessoria da Polícia Militar não confirma a reunião, mas afirma que os grevistas encaminhariam o documento para ser apreciado pelo comandante-geral coronel Alfredo Braga de Castro, pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e pelo governador do Estado, Jaques Wagner. Ainda de acordo com a assessoria, se a reunião realmente ocorrer, seu resultado só será conhecido no final da tarde.  Nesse meio tempo, o governador e o secretário irão ficar cientes da pauta e a expectativa é que emitam um parecer a respeito. Em coletiva realizada ontem, o secretário Barbosa se mostrou sensível ao diálogo, afirmando aguardar uma nova proposta para retomar as negociações. 

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A contraproposta foi retirada da assembléia constante no Wet, que tem a presença de cerca de mil policiais. Embora a pauta da contraproposta não tenha sido divulgada, após a negociação com o governo, os representantes dos grevistas levarão o resultado do encontro para os policiais acampados no parque aquático, para que eles apreciem e deliberem se aceitam as negociações ou se dão seguimento à greve.

Pontos da negociação

Fruto de nove meses de negociações entre as associações dos policiais militares, a Secretaria de Segurança Pública e o governo do Estado, a proposta do governo teve ontem o acréscimo de quatro pontos que não constavam da pauta anterior.

Um deles foi o aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), que é de 17% em cima do soldo do policial e subiria para 25% para os policiais com expediente administrativo, 45% para os que vão para rua e 60% para os que trabalham como motoristas. “Mas os oficiais já ganham 125% em cima do salário deles. Portanto, essa proposta foi votada na noite de ontem, mas não aceita”, informou a assessoria do vereador Marco Prisco (PSDB). 

Os outros pontos foram uma nova discussão sobre o Código de Ética da Polícia Militar, a revisão dos processos administrativos referentes à greve das polícias de 2012 e a regulamentação do artigo 92 do Estatuto da Polícia, que versa sobre os auxílios moradia, funeral, alimentação e outros ganhos da agremiação.

Greve ilegal

A greve da Polícia Militar da Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira. Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. Caso não acate a decisão, as associações da polícia terão de pagar R$ 50 mil diários.

Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador Jaques Wagner deve fazer, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o Estado, para preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.