Alckmin libera PM a usar bala de borracha em protestos
Governador de São Paulo vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia que tentou proibir o uso da munição em manifestações
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), informou nesta sexta-feira que vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que proíbe o uso de bala de borracha em manifestações. Com isso, a Polícia Militar (PM) fica liberada a usar esse tipo de munição em protestos. O veto será publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado.
De acordo com Alckmin, a PM precisa ter liberdade para agir. “A polícia tem protocolos. A polícia precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, (para) poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos”. O governador disse ainda que os PMs devem passar por treinamento. “Total treinamento, mas também (precisamos) dar as condições para que, dentro dos protocolos, que são de segurança no mundo inteiro, ela (polícia) possa utilizá-lo conforme a sua possibilidade”, completou.
O projeto que tentou proibir a bala de borracha foi apresentado pelo líder da bancada do PT na Alesp, deputado João Paulo Rillo. Em sua justificativa, o petista lembrou que cidadãos e profissionais atingidos por balas de borracha foram gravemente feridos. "O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou os parlamentares a darem uma resposta à altura”.
Uma dessas vítimas foi o fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, 33 anos, que ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado por um policial militar em uma manifestação pela redução das tarifas de transporte coletivo em São Paulo, em junho de 2013. No mês passado, Silva entregou a um representante da Secretaria de Segurança Pública um abaixo-assinado com 45 mil assinaturas pedindo o fim da bala de borracha em protestos.
Em outubro deste ano, a Justiça de São Paulo chegou a proibir o uso de bala de borracha em manifestações por meio de uma liminar (decisão provisória), que acabou sendo derrubada depois. Na ocasião, Alckmin disse que o uso da munição era necessário em algumas situações. “A população é favorável a manifestações, mas radicalmente contra a destruição. Ninguém quer usar bala de borracha, mas às vezes é necessário para preservar a ordem pública", disse o governador, à época.
A informação sobre o veto à proibição da bala de borracha foi dada por Alckmin em entrevista coletiva convocada no Palácio dos Bandeirantes para anunciar um novo contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a duplicação da rodovia dos Tamoios (SP-99), que liga São José dos Campos, no Vale do Paraíba, a Caraguatatuba, no litoral norte do Estado. Segundo Alckmin, as obras começarão em 2015 e deverão beneficiar 25 milhões de pessoas.
