AL: Justiça revoga prisão preventiva de ex-prefeito de União dos Palmares

A Justiça de Alagoas revogou nesta quinta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito de União dos Palmares Areski Damara de Omena Freitas Junior (PTB). A prisão havia sido decretada no dia 5 deste mês, após denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) de que o político poderia atrapalhar as investigações sobre possíveis irregularidades de documentos na prefeitura do município, durante a sua gestão. 

De acordo com o relator do processo, Celyrio Adamastor, Freitas não pode mais utilizar do poder político e de seu prestígio pessoal para interferir nas investigações do MP, já que não é mais prefeito da cidade e “o simples argumento de que testemunhas foram supostamente pressionadas ou documentos desapareceram, não é argumento para manutenção do decreto prisional, pois há ausência de dado concreto para lastrear tais fundamentos, não passando de dedução de que o paciente será capaz de interferir nas provas e influir em testemunhas”.

Apesar de ter a prisão revogada, Freitas terá de cumprir medidas cautelares. O ex-prefeito está impedido de mudar de casa sem antes avisar a Justiça e não pode se ausentar por mais de 8 dias de sua residência. Além disso, o político terá de se apresentar todo dia 30 de cada mês à Justiça. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), caso não cumpra as medidas, Freitas pode ser preso. 

Prisão

A Polícia Federal de Alagoas cumpriu no último dia 5 oito pedidos de prisão preventiva solicitados pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público do Estado, entre eles o de Freitas. 

Na denúncia apresentada na 17ª Vara Criminal da Capital, Freitas é acusado de "capitanear uma organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de União dos Palmares com o objetivo de lesar o erário entre os anos de 2009 e 2012". 

As investigações começaram em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão em diversos órgãos municipais. Foram analisados 220 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc, coordenado pelo promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Além do ex-prefeito, também foram denunciados Orlando Sarmento Cardoso Filho, à época secretário de Administração e Finanças; Nelma Lúcia Martins de Souza, que também ocupou o cargo de secretária de Administração e Finanças; Élson Davi da Silva Cardoso, ex-secretário de Cultura; e Sandra Maria Alves de Araújo, Diego Guilherme Calixto, Washington Bezerra Costa e Tereza Cristina Gomes Bezerra, ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação.

Todos são acusados de fraudes que envolveram despesas e procedimentos de compras e serviços supostamente realizados pelas empresas L. Carvalho da Silva Produções, que tem como sócio e representante legal Jackson Henrique Burgos Gomes; Irmãos Leite Comércio e Representação, que pertence a Wilson Bezerra Leite Júnior; Calheiros e Melo Comércio Serviços e Representações, de José Elias Calheiros de Melo; Alfa Epi's Comércio, do sócio Demerval Araújo de Lacerda; Cunha & Melo, de propriedade de Gílson Melo Cunha e SEA Comércio e Serviços, cujo representante legal é Sérgio de Farias Oliveira. Os sócios de todas as empresas foram ouvidos pelo MP e negaram qualquer contrato com a prefeitura.