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Acusação destacará elo entre massacre do Carandiru e criação do PCC

MP espera julgamento não ideológico: "presos não estavam condenados à morte"

5 abr 2013
10h34
atualizado às 11h40
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A ligação entre os assassinatos de 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992, e o surgimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no ano seguinte, será bastante explorada pelo Ministério Público do Estado (MP-SP), que pede a condenação dos 28 réus – então policiais militares – que vão a júri a partir desta segunda-feira. Esta será a primeira etapa do julgamento do caso que ficou conhecido como massacre do Carandiru, que acontece no Fórum Criminal da Barra Funda e deve durar até duas semanas.

Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação, espera que os jurados condenem os acusados com base nas provas técnicas
Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação, espera que os jurados condenem os acusados com base nas provas técnicas
Foto: Edson Lopes Júnior / Terra

Leia também: "não há como condenar ninguém; nem todo mundo matou", diz defesa

Devido ao grande número de réus – 84 foram acusados de homicídio na época, mas alguns já morreram –, a Justiça decidiu analisar o caso em blocos, com um intervalo de cerca de dois meses entre um júri e outro. Com isso, a expectativa é que os júris só sejam concluídos até o fim de 2013: ou seja, 21 anos após a chacina. Como os réus aguardaram livres ao julgamento, se condenados, eles não deixarão o fórum presos, pois podem recorrer em liberdade. A pena para o crime de homicídio varia de 12 a 30 anos de prisão.

Em entrevista ao Terra, o promotor Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação com o também promotor Márcio Friggi, disse esperar que os sete jurados condenem os acusados com base nas provas "técnicas", evitando um julgamento "ideológico". Isso porque, embora o caso tenha obtido enorme repercussão negativa internacionalmente e seja condenado por entidades de defesa aos direitos humanos, parte da população apoiou o massacre dos presos – que ocorreu após uma rebelião no Pavilhão 9.

"O que a gente espera é que seja um julgamento técnico e não ideológico. Porque nós temos a experiência, de diversos casos, que quando um policial mata uma pessoa que tem histórico criminal, uma parte da população enxerga isso com bons olhos, infelizmente. A nossa expectativa é que os jurados decidam de acordo com as provas do processo e reconheça que efetivamente houve um massacre e que o fato de as vítimas serem criminosos não afasta a o desrespeito à lei praticado por esses policiais", disse o promotor. 

"As vítimas eram cidadãos que infringiram a lei, que estavam privados de sua liberdade. Mas a nossa Constituição garante o direito à vida e à integridade física do preso, e isso não foi respeitado naquele dia.  Os presos estavam lá para cumprir uma pena de prisão, eles não estavam condenados à morte, que é vedada no nosso País", completou a acusação.

PCC
Por ocorrer duas décadas após o episódio, é provável que nem todos os sete jurados se lembrem com clareza dos fatos. Por isso, um dos pontos que a acusação deve explorar bastante são as consequências para além das 111 mortes. Isso porque, um dos principais "resultados" do massacre foi, segundo estudos, a criação do Primeiro Comando da Capital.

"Um aspecto que será lembrado (no júri) é que, em 1992, não existiam facções criminosas organizadas. A gente tinha quadrilhas e bandos isolados dentro dos estabelecimentos prisionais. (...) O massacre do Carandiru foi o estopim da organização dos criminosos e do próprio PCC", destacou o promotor. "A população tem que perceber exatamente isso: que esse desrespeito à lei, esse negócio de 'matar bandido é bom' é uma falácia", completou.

Fundado por um grupo de presos na Casa de Custódia de Taubaté (interior de São Paulo), o PCC chegou a incluir em seu "estatuto" um "mandamento" para que os criminosos não se esquecessem do massacre do Carandiru. "Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados", dizia o texto, que se tornou público apenas em 2001.

Sobreviventes e culpados
O Ministério Público convocou, ao todo, 13 testemunhas de acusação, sendo um deles o perito criminal responsável pelo laudo da cena do crime. Os demais, em sua maioria, são sobreviventes do massacre, mas ainda não é possível saber quantas pessoas serão ouvidas, pois boa parte dos ex-detentos não foram localizados nos endereços que a acusação possuía.  Por isso, e devido ao tamanho do processo – que conta com 57 volumes de cerca de 200 páginas cada, além de apensos –, tanto a defesa quanto a acusação terão mais tempo que o habitual para ler em voz alta os relatos da época das testemunhas. A acusação também deve utilizar em plenário várias reportagens feitas na época para lembrar o episódio.

Marcado inicialmente para ocorrer em janeiro deste ano, o julgamento foi adiado após a defesa e a acusação insistirem na realização do exame de confronto balístico, capaz de apontar de quais armas partiram os disparos que provocaram as mortes dos detentos. O Instituto de Criminalística respondeu, entretanto, que não era possível realizar o laudo que, na prática, apontaria quem matou quem naquele dia. Para a acusação, porém, isso não impede a responsabilização dos réus.

"A ausência da perícia não vai prejudicar em nada o nosso convencimento com relação à acusação. A nossa certeza, e que decorre das provas do processo, é que os policiais que acusados têm a sua responsabilidade em relação a essas mortes", afirmou.

O único julgado até então por participação no caso foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação. Condenado inicialmente a 632 anos de prisão, em 2001, ele teve a sentença anulada em 2006, meses antes de morrer assassinado.

Ex-PMs são julgados 20 anos depois de massacre
Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 28 ex-policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Segundo a defesa, dois desses réus já morreram.

Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes esperam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos.

Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.

A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.

Fonte: Terra
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