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Ação no Pinheirinho foi absurda, diz ministra de Direitos Humanos

27 jan 2012
20h42
atualizado às 20h54

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta sexta-feira considerar um "absurdo" a operação policial de desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Ela disse, ainda, que a secretaria está atendendo a comunidade para garantir os direitos dos que foram retirados de suas casas, mas negou que o governo federal pretenda questionar na Justiça a atuação das autoridades paulistas no episódio.

Cerca de 6 mil pessoas foram tiradas de suas casas pela reintegração de posse determinada pela Justiça de São Paulo
Cerca de 6 mil pessoas foram tiradas de suas casas pela reintegração de posse determinada pela Justiça de São Paulo
Foto: Lucas Lacaz Ruiz / Futura Press

"Isso tudo é um absurdo, sobretudo porque a solução para essa situação estava muito encaminhada", disse, após participar de uma das atividades do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre.

Desde domingo, a área do Pinheirinho vem sendo alvo de ações da Polícia Militar de São Paulo para a reintegração de posse. Cerca de 1,8 mil homens da PM foram acionados para retirar as 9 mil pessoas que viviam havia sete anos na área. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas.

"As pessoas têm direito a seus pertences, a seus documentos que estão nas casas. É um absurdo surreal esse tipo de ação. Não é adequado nem nunca foi, ainda mais nos dias atuais no Brasil, quando nós temos a possibilidade de políticas públicas de acesso à moradia, como o programa Minha Casa, Minha Vida", avaliou.

Maria do Rosário disse que a Ouvidoria da SDH e mais duas equipes estão no Pinheirinho, mas que o governo não pode interferir na decisão judicial que autorizou a desocupação, executada pelo governos estadual e municipal. "Vivemos em uma federação, então a responsabilidade das autoridades locais e do Poder Judiciário é grande. O Poder Judiciário, que determinou a desocupação das casas, tem que estar preocupado com a adequação humana da situação das pessoas."

Perguntada sobre uma possível ação judicial contra a ação policial no Pinheirinho, Maria Rosário disse que instâncias como o Ministério Público já estão atuando nessa frente e que a prioridade do governo federal tem sido garantir assistência aos moradores. "Nosso governo está atuando com uma posição humanitária. Não estamos preocupados com ação judicial nesse momento e, sim, com o cuidado com as pessoas numa circunstância que não fomos nós que criamos, mas que sentimos que temos a responsabilidade de cuidar das pessoas."

A ministra participou de um debate sobre Direitos Humanos, Memória e Justiça, em uma sessão especial do FST e do Fórum Mundial de Educação.

A desocupação do Pinheirinho
A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.

No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo.

Agência Brasil Agência Brasil

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