Os argumentos de Cunha para tentar convencer Conselho de Ética a preservar seu mandato
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começou a decidir nesta terça-feira se abre um processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No limite, tal julgamento pode levar à cassação do mandato do deputado.
O peemedebista tenta convencer seus pares de que não mentiu sobre a manutenção de contas não declaradas na Suíça e de que o dinheiro tem origem lícita.
Cunha foi alvo de uma representação, encabeçada por PSOL e Rede, que pede sua cassação por corrupção e por ter mentido, ao ser questionado na CPI da Petrobras, sobre a posse de contas bancárias fora do país.
O Código de Ética da Casa prevê que "omitir intencionalmente informação relevante" justifica a perda de mandato.
A situação de Cunha se complicou depois que partidos de oposição, como PSDB e DEM, decidiram romper com ele devido ao desgaste que estavam sofrendo diante da opinião pública.
Essas siglas entenderam que as chances de Cunha abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff tinham se reduzido e, por isso, avaliaram que não valia a pena manter o apoio.
Pesquisa Datafolha divulgada no domingo indicou que 81% da população quer que o presidente da Câmara tenha o mandato cassado.
A pressão da opinião pública fez os três deputados do PT no Conselho de Ética – Léo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) – indicarem que deverão votar pela abertura do processo contra Cunha. Nas redes sociais, o presidente do partido, Rui Falcão, recomendou aos parlamentares da sigla que votassem assim.
No entanto, aliados do peemedebista continuam articulando para tentar evitar o início do processo, acenando com a possibilidade de retaliação na forma da abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A votação no Conselho de Ética deve ser concluída nesta quarta-feira.
A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), na semana passada, colocou mais lenha na fogueira. Uma ação de busca e apreensão em seu gabinete encontrou uma anotação dizendo que Cunha teria recebido R$ 45 milhões para favorecer o banco BTG durante a tramitação de uma medida provisória no Congresso.
O presidente da Câmara nega essa acusação e diz que foi vítima de uma "armação".
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A defesa
Cunha demorou pouco mais de um mês para apresentar justificativas aos depósitos na Suíça.
O peemedebista teve seu nome envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras em depoimentos de delatores que concordaram em colaborar com as apurações da Operação Lava Jato em troca de penas menores para seus crimes. Dois deles disseram que Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina.
Sua situação começou a se complicar no fim de setembro, quando veio à tona que autoridades suíças enviaram para a Procuradoria-Geral da República dados de contas que ele detinha secretamente no banco Julius Baer.
Nas entrevistas, Cunha afirmou que demorou para se explicar porque não tinha a documentação em mãos para embasar sua defesa.
Entenda a seguir a versão divulgada por Cunha até agora – e quais são seus possíveis buracos.
1. Titularidade das contas
Cunha afirma que não mentiu quando afirmou na CPI da Petrobras, em março, que não possuía contas no exterior, porque seria apenas o beneficiário dos recursos depositados na Suíça, e não o titular das contas.
Segundo informações repassadas pelas autoridades daquele país, Cunha e sua família possuem duas contas ainda abertas na Suíça – a Netherton Investments, da qual ele é beneficiário, e a Kopek, que está em nome de sua esposa, Cláudia Cordeiro Cruz.
Além disso, o presidente da Câmara possuía outras duas contas, que foram fechadas logo depois do início da Lava Jato – a Orion SP e a Triumph SP.
De acordo com as investigações, as contas receberam depósitos de US$ 4,8 milhões e de 1,3 milhão de francos suíços, equivalentes hoje a mais de R$ 23 milhões, nos últimos anos.
Cunha afirmou ter constituído um trust (entidade criada para administrar bens) para cuidar dos recursos. Dessa forma, argumenta, o dono do dinheiro passou a ser o trust e ele, apenas um beneficiário.
Reportagem do jornal O Globo apresentou dados que contestam a versão de Cunha. No caso da conta Orion, segundo a publicação, o representante legal do trust assinou uma procuração dando poderes a Cunha para movimentar os recursos.
Documentos e informações pessoais apresentadas por Cunha no momento de abertura das contas também enfraquecem sua versão, na avaliação do Ministério Público. As autoridades suíças enviaram à Procuradoria-Geral brasileira cópias dos passaportes de Cunha e de sua mulher que estavam com o banco Julius Baer.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que o peemedebista forneceu o nome da mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco. A questão escolhida na abertura da Triumph-SP foi "O nome de minha mãe". A resposta a ser dada, preenchida numa das fichas de abertura, era "Elza". O deputado é filho de Elza Cosentino da Cunha.
Os recursos – que Cunha diz ter obtido com negócios lícitos na África no anos 80 e, posteriormente, com operações no mercado financeiro – nunca foram declarados à Receita Federal.
Na visão do Ministério Público, a criação de trusts e a não declaração dos recursos teria sido justamente uma estratégia para tentar dissimular a posse de dinheiro de origem ilícita.
2. Depósito desconhecido
Uma das acusações que pesam contra Cunha é o suposto recebimento de US$ 1,3 milhão de francos suíços (o equivalente a cerca de R$ 4,8 milhões), depositados pelo empresário João Augusto Henriques em uma de suas contas na Suíça.
Esse dinheiro, diz Henriques, seria fruto de propina em um contrato da Petrobras para a aquisição de um campo de exploração em Benin, na África.
Henriques é apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na estatal. Ele revelou a informação em depoimento no dia 25 de setembro ao juiz Sergio Moro, que conduz o julgamento dos acusados pela operação Lava Jato na primeira instância.
Sem especificar as datas dos depósitos, o empresário afirmou que à época não sabia quem era o titular da conta, e que o repasse ao peemedebista foi um pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009.
Sobre essa acusação, Cunha afirmou em entrevistas recentes que foram feitos cinco depósitos em 2011 no trust Orion, mas que ele desconhecia a origem dos recursos e, por isso, não teria feito qualquer movimentação.
Ao Jornal Nacional, da TV Globo, disse acreditar que os recursos pudessem ser o pagamento de um empréstimo feito no exterior a Fernando Diniz, seu amigo, que morreu sem ter quitado a dívida. Ao ser questionado, porém, Cunha disse que não tinha comprovante da concessão do empréstimo.
Após as entrevistas de Cunha sobre o caso, foi revelado que Felipe Diniz negou, em depoimento à Procuradoria, ter pedido a Henriques que fizesse depósitos para Cunha na Suíça. Na ocasião, ele disse desconhecer a existência de dívida de seu pai com o deputado.
"O (uso do) fato de o pai do Felipe ter morrido pode ser uma estratégia de alguém para colocar toda a responsabilidade sobre Fernando Diniz, que já está morto e não tem mais como se defender", afirmou o advogado de Felipe Diniz, Cléber Lopes, ao Jornal Nacional.
O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem que também questiona a afirmação de Cunha de que não teria mexido no dinheiro.
Segundo a publicação, extratos bancários enviados pelas autoridades da Suíça à Procuradoria mostram que os recursos ficaram parados na conta Orion até janeiro do ano passado, quando 328 mil francos suíços foram convertidos em dólares para cobrir um investimento em ações da Petrobras na Bolsa de Nova York, no valor de US$ 387 mil.
Depois, em abril de 2014, pouco depois das primeiras prisões da Lava Jato, a conta foi fechada e o saldo de 970 mil francos suíços transferido para a conta Netherton Investments.
3. Negócios na África
Outra explicação apresentada por Cunha para o dinheiro no exterior envolve negócios anteriores à entrada do deputado na vida política.
Segundo ele, os recursos foram acumulados com a venda de alimentos para o antigo Zaire (hoje República Democrática do Congo), na África, nos anos 1980, e com operações no mercado financeiro internacional.
Os ganhos nunca foram declarados à Receita Federal e ao Banco Central.
Questionado pelo Jornal Nacional se possuía algum comprovante desses negócios, Cunha respondeu: "Era uma companhia constituída fora do Brasil. Obviamente eu estou falando de assunto de 30 anos atrás, eu não tenho documento nem contabilidade de assunto dessa natureza e essa empresa já foi encerrada, desfeita".
Da mesma forma, não apresentou provas de seus ganhos no mercado financeiro. "Isso talvez, se retroagir ao banco que fez isso, talvez possa tentar se obter alguma coisa. Eu posso até tentar", disse ao telejornal da TV Globo.
No mês passado, o presidente da Câmara apresentou a alguns deputados, durante almoço em sua residência, um passaporte seu dos anos 1980 com 37 carimbos de entrada no então Zaire. Apesar dos pedidos de jornalistas, ele não quis mostrar o documento à imprensa.
A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito em outubro para investigar as contas do deputado. Em agosto, Cunha já havia sido denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras.
A corte ainda não julgou se aceita a denúncia e abre um processo criminal contra ele.
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