ONU alerta sobre eventual decisão do STF sobre quilombolas
Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que regula a titulação das terras de comunidades quilombolas seria contrária aos direitos deste grupo e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, advertiu nesta quarta-feira uma especialista da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a relatora especial da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, "declarar o decreto inconstitucional afetaria o direito das comunidades quilombolas a ter acesso à terra e aos recursos naturais".
Em sua opinião, o decreto tenta, em parte, ser uma compensação pela "dívida histórica do Brasil com as comunidades afetadas por séculos de dominação e pela violação de seus direitos".
O decreto foi levado ao STF pelo DEM, com o apoio dos setores privados industrial, agrícola e pecuário.
Sobre as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, Raquel disse que se a normativa for considerada inconstitucional, o País estaria violando o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
A especialista assegurou que, apesar de o direito à propriedade dos quilombolas ser reconhecido na legislação brasileira, pouco foi feito para garanti-lo. Raquel disse que estes grupos são "extremamente vulneráveis a desalojamentos forçados e a ameaças por parte dos donos de terras e companhias mineradoras", entre outros.
Além disso, destacou a relação desses grupos com a terra e os recursos naturais, que constituem "as bases espiritual e material de sua identidade cultural".
Atualmente, há 1.408 comunidades quilombolas registradas oficialmente no Brasil.
