OAB pedirá quebra de sigilo sobre transações suspeitas no TRT-RJ
A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) informou nesta terça-feira que acionará o Ministério Público para pedir a quebra de sigilo do funcionário ou magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que tiver feito movimentação financeira atípica de R$ 282,9 milhões em 2002. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que entrará com o pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) amanhã.
A transação foi apontada em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) feito a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento não fornecia mais detalhes sobre o caso. A investigação da corregedoria, no entanto, foi paralisada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"As tais movimentações dessa conta aconteceram em 2002, então, como manda a lei, o Coaf oficiou ao Ministério Público para abrir investigação, e queremos saber se há investigação aberta", explicou Damous ao sair de audiência com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele disse que no encontro ela voltou a dizer que o relatório não tem informações detalhadas e que só poderá prosseguir as investigações se houver decisão favorável do STF.
O presidente da OAB-RJ também voltou a criticar posicionamento do TRT-RJ, cuja única atitude foi questionar o CNJ sobre a movimentação atípica encontrada no Estado. "O CNJ já afirmou que não tem esses dados, o órgão que deveria prestar essas informações é o próprio Coaf." Ele também acredita que o próprio tribunal deveria abrir sindicância interna para apurar os fatos, conforme fez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Mandamos um ofício questionando se isso estava sendo feito, mas até agora não tivemos resposta."
Damous também disse que o valor detectado pelo Coaf não seria alcançado "mesmo que o juiz ou servidor em questão acumule seus vencimentos por toda a vida". Perguntado se o alto valor o faz considerar sobre novo erro no relatório do Coaf - na semana passada, o órgão admitiu que trocou a Justiça Estadual de São Paulo pela Militar - ele disse acreditar que é preciso trabalhar com a informação atual, já que o Coaf ainda não fez qualquer observação sobre o assunto.
Agência Brasil
