OAB: CNJ precisa ter competência para investigar o Judiciário
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
Às vésperas do julgamento que pode esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu um evento em solidariedade ao conselho. Amanhã, com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar o processo que poderá limitar os poderes do CNJ, hoje responsável por investigar e punir juízes que cometem deslizes. O julgamento ocorre em meio à crise iniciada com a polêmica declaração da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que "há bandidos que se escondem atrás da toga".
"O CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para, em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da Justiça brasileira", disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, parafraseando a fala polêmica de Eliana Calmon. "Não se trata de uma mera simbologia, mas é uma afirmação mais uma vez do compromisso da advocacia brasileira pela Justiça", disse Ophir, referindo-se ao ato promovido pela OAB. Para ele, o esvaziamento do CNJ inibiria uma Justiça com mais "transparência, eficiência e responsabilidade". "Será que nós queremos uma justiça arraigada aos conceitos conservadores, aquela caixa preta impermeável que ninguém conseguia acessar?", disse.
Ophir apresentou números de magistrados que respondem ou responderam a processos no CNJ, reiterando a importância do conselho. Dos 27 presidentes de tribunais de Justiça dos Estados, 15 têm processos em andamento ou arquivados pelo conselho. Dos 28 corregedores, 18 respondem ou responderam a processos do CNJ.
No ato de defesa ao Conselho Nacional de Justiça, estavam presentes sete dos 15 conselheiros do CNJ. Não participaram, porém, os protagonistas da crise que ganhou publicidade nos meios de comunicação: o presidente do STF, Cezar Peluso, e Calmon. Ontem, em entrevista coletiva, ela disse que aguardaria o julgamento "silenciosamente e serenamente". Além dos conselheiros, participaram também políticos da base aliada ao governo e de oposição, além de diversos representantes da sociedade civil.
Também presente no ato público, o ex-presidente do STF Nelson Jobim defendeu que os magistrados "devem prestar contas de que servem, para que servem, para o que vieram, o que fizeram e o que deixaram de fazer".
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