No Senado, ministro da AGU diz que errou ao confiar em ex-assessor
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, confirmou nesta quarta-feira que ao menos 40 atos do ex-advogado adjunto da União indiciado pela operação Porto Seguro da Polícia Federal José Weber de Holanda Alves serão alvo de revisão pelo órgão e disse que errou ao confiar no ex-assessor.
Segundo investigações da operação da PF, Weber integrava um esquema criminoso que operava vendendo pareceres ilegais a empresários que desejavam obter vantagens do governo. Ele foi exonerado do cargo, e a AGU abriu sindicância para analisar sua atuação enquanto esteve no governo.
O inquérito da operação Porto Seguro, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será encerrado nos próximos 20 dias. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e no escritório da Presidência da República em São Paulo no dia 23 do mês passado.
O esquema seria comandado pelos diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira e da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e por Marcelo Vieira, todos irmãos. Os dois primeiros foram afastados dos seus cargos e são alvo de sindicância das agências.
"Tenho a tristeza do erro da confiança, mas isso é da vida... Nós erramos porque confiamos", disse Adams em audiência pública no Senado, a qual foi convidado para explicar a atuação do ex-assessor.
"O Weber tinha função de encaminhar demandas que a AGU recebia dos outros órgãos. Essa era a função específica dele", descreveu o ministro.
"Weber não tinha poder de decisão, a manifestação jurídica dele não tinha valor, só se fosse aprovado pelo consultor-geral da União ou advogado-geral da União", disse o ministro.
Mesmo assim, dos 4 mil atos da AGU em análise na operação pente fino anunciada pelo governo na semana passada, 942 passaram pelas mãos de Weber e em 40 deles ele teve atuação direta, o que obrigou a AGU a revê-los.
Apesar de ter sido pouco pressionado pelos parlamentares de oposição, a presença do ministro no Congresso mobilizou a área política do governo, que trabalhou para criar um clima de cordialidade na audiência pública.
Assessores da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) acompanharam o depoimento de Adams para ajudá-lo a superar qualquer dificuldade.
O ministro acabou surpreendido por uma informação do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), que lhe questionou se tinha conhecimento de um processo por improbidade administrativa que corria contra Weber no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro desconhecia a informação e ao longo da audiência recebeu detalhes da sua assessoria confirmando o que o tucano havia informado.
Adams disse que realmente não tinha conhecimento da ação judicial, mas relatou que Weber lhe informou que era alvo de uma ação penal no STJ antes de assumir o cargo na AGU. E que só o convidou para assessorá-lo depois que esse processo foi "trancado" no STJ.
Contudo, uma ação de improbidade administrativa, com o mesmo teor, segundo Adams, foi oferecida ao STJ em 2003 e até agora o juiz não emitiu despacho respondendo o Ministério Público se aceita ou não a ação.
No começo de suas explicações, Adams também foi alvo de protestos de um grupo de aproximadamente 40 funcionários da AGU, que usaram apitos, vaiaram e vestiram narizes de palhaço pedindo sua saída do cargo. A manifestação durou poucos minutos.
Reversão de decisões
Pouco antes do início da sessão, Adams disse que se for encontrada alguma interferência do ex-assessor por meio desses atos jurídicos, o governo vai rever também suas decisões.
Adams disse ainda que considera o relacionamento de Weber com os irmãos Vieira "promíscuo".
O ministro da Justiça, que participou da audiência ao lado de Adams, voltou a prestar explicações semelhantes às que deu aos deputados na terça-feira durante sessão na Câmara.
Cardozo insistiu que não havia motivos técnicos para quebrar o sigilo telefônico da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
O procedimento adotado pela PF levanta suspeitas dos partidos de oposição que consideram que, pela importância do cargo que ela ocupava, Rosemary também deveria ter sido indiciada por formação de quadrilha. A PF a indiciou por falsidade ideológica, corrupção ativa e tráfico de influência.
Cardozo voltou a dizer que a Polícia Federal não viu motivos para indiciá-la por formação de quadrilha e que não houve ingerência política na operação ou no andamento do inquérito.
Segundo ele, porém, como o inquérito ainda não foi concluído é possível que a PF determine novos indiciamentos.
"O inquérito deve ser concluído entre 15, 20 dias", afirmou o ministro aos senadores.
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