Nota técnica da AGU contesta pareceres de Adams e Toffoli
Após a deflagração da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) produziu, no dia 29 de novembro, um parecer técnico que contraria as manifestações dos então advogados-gerais da União José Antônio Dias Toffoli, Evandro Gama e Luís Inácio Adams no processo sobre a Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP). Com a revelação do suposto esquema de venda de pareceres jurídicos, os advogados da AGU apresentaram manifestações oficiais de discordância. "São descabidas as argumentações iniciais do senhor Miranda", afirma, na nota, o coordenador-geral de Patrimônio e Meio Ambiente da AGU, Dennys Hossne. Ele se refere ao ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), que aparece nas investigações fazendo lobby para que a União ceda a ilha de Bagres, para a construção de um complexo portuário. Após ser derrotado na Justiça de São Paulo, Miranda acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência na ilha e a anulação de multa aplicada por danos ambientais. O ex-parlamentar, indiciado pela PF, usou como estratégia provocar a União para integrar os autos. As informações são do jornal O Globo.
Toffoli, hoje ministro do STF, e Gama, procurador da Fazenda Nacional, pediram em junho e outubro de 2009, respectivamente, para a União ingressar no processo, o que beneficiaria Miranda. Em agosto de 2011, o atual advogado-geral, Adams, reiterou o pedido de a União entrar no processo sobre a ilha no litoral paulista. A nota técnica divulgada na última quinta-feira foi assinada também pelo diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, Renato Dantas. No documento, os advogados discordaram da existência de interesse da União no processo em função da discussão sobre o domínio da ilha, tese sustentada por Miranda. "Sugiro que seja reavaliada a posição da União", conclui a nota. O ex-parlamentar foi multado por danos ambientais pela construção ilegal de um heliponto, uma praia artificial e um deque na ilha. Diante das suspeitas de corrupção na concessão da ilha ao ex-senador, o ministério determinou a suspensão do ato que permitiu a Miranda explorar o local.
Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.
Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.
Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.
O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.
