Porto Seguro: AGU usou parecer elaborado por grupo de Vieria
As investigações da operação Porto Seguro apontam que o ex-advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda usou um parecer jurídico elaborado pelo grupo acusado pela Polícia Federal de montar um esquema de tráfico de influência no governo. Enviado a Holanda pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Rodrigues Vieira, no dia 30 de outubro, o parecer sustentava que um projeto de transportes deveria ser decretado de utilidade pública. O documento, de acordo com a PF, defendia os interesses de um grupo ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, que aparece nas investigações fazendo lobby para que a União ceda a ilha de Bagres, que fica na entrada do porto de Santos, para a construção de um complexo portuário privado de R$ 2 bilhões. A AGU incorporou o parecer e só o suspendeu quando a PF colocou o documento sob suspeição. Vieira queria que a AGU sustentasse que um ministério poderia decretar a utilidade pública. O parecer não cita a ilha, mas a AGU reconhece que o porto seria beneficiado pelo documento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A declaração era necessária porque a ilha de Bagres fica em uma área de proteção permanente. A mata atlântica que cobre a ilha só pode ser suprimida se a obra fosse declarada de utilidade pública. Em entrevista à publicação, Holanda disse que, ao elaborar o parecer, acreditava que estava "atendendo o interesse público" e que "faria de novo". Segundo ele, Vieira o abordou com o argumento de que havia um conflito entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Secretaria de Portos sobre a competência para declarar uma área de utilidade pública. "Hoje, eu faria de novo, porque achava que estava tratando com pessoas, gestores públicos, sérias, bem relacionadas na administração." A AGU suspendeu os efeitos do parecer. Vieira, Gilberto Miranda e a Codesp não se pronunciaram.
Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.
Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.
Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.
O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.
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