Operação da PF prova que ninguém está acima da lei, diz Gurgel
- Gustavo Gantois
- Direto de Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira que a operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), é uma prova de que ninguém mais está acima da lei no Brasil. A investigação já atingiu dois ex-diretores de agências reguladoras, além da chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.
"Vejo pelo lado positivo (a operação). Cada vez mais fica evidenciado que ninguém, em nenhum lugar, está a salvo do sistema de Justiça. O sistema de Justiça atua com a necessária firmeza onde quer que delitos estejam sendo praticados", afirmou o procurador-geral.
Gurgel informou que ainda não analisou a documentação da Justiça Federal sobre a participação de políticos com foro privilegiado no que foi descoberto pela operação Porto Seguro. Ontem, a 5ª Vara Criminal de São Paulo enviou documentos referentes ao ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), e ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
"Passei a semana fora de Brasília e ainda não encaminhei nada ao Supremo Tribunal Federal. Havendo envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, então vamos examinar e adotar as providências que sejam necessárias", disse Gurgel.
Em e-mails interceptados pela PF há registros de conversas entre os irmãos Paulo Vieria, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, e Rubens Vieira, então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, sobre um processo de interesse do grupo que tramitava no TCU e estava sob os cuidados de Múcio Monteiro. Os dois comemoram o fato, mas comentam que ele deveria se declarar impedido de julgar o caso - o que, de fato, ocorreu.
Sobre Costa Neto, a PF gravou mais de mil ligações feitas entre o restaurante dos irmãos Vieira e o PR, partido do qual o deputado é um dos principais dirigentes. Também foram localizadas ligações diretas entre o deputado e os irmãos, mas o teor das conversas não foi divulgado, justamente porque a investigação precisa ser autorizada pelo Supremo.
Mensalão
Roberto Gurgel também comentou que os "inconformados" com o resultado do julgamento do mensalão devem fazer pressão por um bom tempo na tentativa de desmoralizar os envolvidos no processo. O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), pressionado pelo PT, tentou incluir um pedido de investigação sobre Gurgel no relatório final da comissão, mas foi rechaçado pelos membros da CPI.
"Ainda teremos por uns tempos, mesmo após a conclusão do julgamento, algumas tentativas de desmoralização de pessoas do Supremo Tribunal Federal e também do Ministério Público. Isso se prolonga por um tempo. São os inconformados com o resultado do julgamento e o que se fez foi corrigir essa tentativa de inclusão absurda (do pedido de investigação)", disse.
O procurador-geral reforçou que vai pedir a prisão imediata dos condenados no julgamento e que, caso a petição não seja aceita, o processo corre o risco de não ter o cumprimento das penas de regime fechado impostas a 13 dos réus.
"Há estimativas feitas pela imprensa de que seria algo no final do primeiro semestre de 2013 (a prisão). Eu diria que é uma previsão otimista. Se não houver a execução imediata, o meu horizonte de cumprimento dessa decisão é bem mais longa, talvez 2014, talvez até depois. O nosso sistema processual prevê esses recursos, e ainda com o número grande de réus, poderá durar muito tempo. A PGR insiste na efetividade da decisão do STF", afirmou Gurgel.
