PR: juiz proíbe imprensa de citar prefeita eleita em denúncias
- Carlos Ohara
Veículos de comunicação foram proibidos pela Justiça de citar os nomes de uma candidata eleita à prefeitura de um município a 460 km de Curitiba, e de uma empresa de ônibus com sede na cidade, em matérias relacionadas a uma suposta distribuição de passagens rodoviárias em larga escala durante o período eleitoral. Além de emissoras de televisão, rádios e jornais locais, o Terra e a Gazeta do Povo, principal jornal do Paraná, também foram proibidos de fazer tais identificações. As viagens distribuídas seriam de ida de volta do município para a capital.
A decisão é do juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, que atendia o plantão judicial no final de semana. Sendo de primeira instância, ainda cabe recurso no período de 15 dias. A notificação dos órgãos de imprensa do município ocorreu no final de semana. Os demais veículos ainda não foram citados oficialmente. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa de R$ 30 mil.
Foram expedidos dois mandados judiciais, que trazem a mesma determinação para que os veículos de imprensa citados "ao divulgarem o material, se abstenham de divulgar o nome da autora ou qualquer outra forma de fotografia que a ela faça alusão, bem como promova adequação da matéria já publicada". Os mandados atendem aos pedidos interpostos pela candidata eleita e pela empresa de ônibus.
Apesar de apresentadas separadamente e por advogados diferentes, os textos do pedido de tutela antecipada são idênticos. Ambos solicitam que, no caso do material ter sido impresso antes da citação, o jornal deveria colocar uma "tarja preta" onde constasse o nome da candidata ou do município, onde atualmente ela exerce o cargo de vice-prefeita. O pedido chegou a solicitar multa de R$ 50 mil aos infratores. O juiz não deferiu estes dois pedidos. Nas duas ações, os advogados também justificaram a medida com o mesmo texto "uma vez causado o dano a personalidade (dos requeridos), dificilmente poderá ser remediado". Além do Terra e da Gazeta do Povo, a medida atinge os seguintes meios: jornal Tribuna do Interior, TV Carajás, Rádio T, Rádio Colmeia, Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely. O jornalista, autor da matéria, também é requerido na decisão. Os veículos citados vão recorrer.
Denúncia
Em uma matéria da última sexta-feira, o Terra publicou matéria sobre a investigação da Justiça Eleitoral sobre a denúncia de distribuição de passagens rodoviárias durante o período eleitoral. Segundo a denúncia, a suspeita é de que as passagens fariam parte de dois lotes adquiridos pelo município em licitações homologadas em junho deste ano, no valor total de R$ 665 mil, para atendimento de pacientes ou de pessoas carentes nas áreas de Saúde e Assistência Social.
Ao responder questionamentos da Justiça sobre os gastos no setor, a prefeitura informou que no período de julho até final de setembro foram empenhados quase R$ 482 mil para pagamento das passagens licitadas. O número representa, em apenas quatro meses, 72,5% do total da verba estimada para o período de 12 meses. O empenho é realizado com base nas requisições retidas pela empresa após o fornecimento das passagens, de acordo com as explicações contidas no ofício encaminhado à Justiça Eleitoral.
A denúncia foi apresentada pela coligação "Fazer Mais, Fazer Melhor", liderada pelo candidato Tauillo Tezelli (PPS), derrotado nas eleições por diferença de 694 votos, equivalente a 1,38% dos votos válidos do município. Segundo o documento, as passagens foram entregues para familiares de eleitores residentes em Curitiba que deveriam se deslocar ao município com o compromisso de votar na atual vice-prefeita e candidata eleita.
O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Edson Jacobucci Rueda Junior, intimou a prefeitura e a empresa de ônibus que venceu a licitação, para apresentar explicações sobre a suposta distribuição e os gastos excessivos no período de campanha. Preliminarmente, Rueda Junior não intimou a candidata eleita, entendendo que a medida cautelar tem o objetivo de instrução para outras ações, caso sejam detectadas ilegalidades. "Neste caso, os esclarecimento e defesa, se assim for o caso, serão prestados em outras esferas", decidiu o juiz.
Censura
As proibições assinadas pelo juiz James Hamilton foram tema de reunião da diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado Paraná (Sindjor-PR) na noite desta segunda-feira. Em decisão colegiada, a diretoria da entidade classificou a decisão judicial como "censura ao trabalho de jornalistas e órgãos de comunicação que têm o dever, e não apenas o direito, de informar a população sobre as apurações que sejam de interesse público, como está explicito neste caso". O sindicato vai emitir nota em seu site e comunicar a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade nacional da categoria, sobre "o ato de censura".
Guilherme Henrique Vidal, diretor executivo do Sindjor-PR. acredita na revogação da medida, que "cerceia o exercício da profissão". O jornalista Fernando Lorenzzo, editor do site Tasabendo.com, recebeu a notificação ainda no sábado, após repercutir o material publicado pelo Terra. Nesta segunda-feira, ele publicou um editorial em seu portal. "(Se não é censura) Mas o que é então? Só se pode divulgar aquilo que é de seu interesse? O que aconteceu é mera informação pública", escreveu Lorenzo.
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