CGU: Lei de Acesso à Informação tem 36 mil consultas em 4 meses
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na quinta-feira que 35.931 solicitações foram feitas com base na Lei de Acesso à Informação desde que ela está em vigor, no dia 16 de maio de 2012. O tempo médio de resposta dos órgãos do Executivo tem sido de dez dias.
Desses, 33.111 já foram respondidos, o que representa 92,15% do total. Os demais estão sendo analisados. Dos respondidos, 85% atenderam positivamente aos pedidos, enquanto 2.833 (8,56%) foram negados. Os restantes 2.132 (6,44%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
Segundo a CGU, os órgãos mais acionados foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 4.432 pedidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 2.586, e o Banco Central do Brasil, com 1.466.
Para Vânia Vieira, diretora de Combate à Corrupção da CGU, o resultado atual é extremamente positivo e tem superado as expectativas da CGU. "A Lei de Acesso à Informação é revolucionária e dá um importante passo para aconsolidação do regime democrático brasileiro, na medida em que amplia a participação cidadã e fortalece os instrumentos de controle da gestão pública".
