Código Florestal: ruralistas vencem votação, mas texto pode ser vetado
- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória (MP) 571/2012, que regulamenta pontos do novo Código Florestal vetados pela presidente Dilma Rousseff. O relatório aprovado na comissão especial e no plenário reduz a obrigatoriedade de proteção das margens de rios para grandes propriedades rurais, na comparação com o texto original da medida provisória elaborado pelo Executivo. A MP segue agora para apreciação pelo Senado. A MP perde a validade se não for votada até 8 de outubro.
A aprovação do parecer é uma derrota da presidente Dilma Rousseff, que não concorda com as propostas do relatório. O texto aprovado hoje é fruto de um acordo entre ruralistas e governo, mas Dilma reclamou às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por não ter sido comunicada sobre o acordo. Dilma ainda pode vetar o texto se ele não for alterado a contento no Senado.
A medida provisória determina que quanto maior for a propriedade, maior será a área que deverá ser preservada nas margens dos rios. O texto do senador Luiz Henrique altera as regras para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais, diminuindo a área a ser preservada. Entre quatro e 10 módulos, a obrigatoriedade de proteção baixava de 20 m em cada margem de rio para 15 m; nas propriedades maiores que 10 módulos fiscais, a redução era de 30 m para 20 m. No parecer do senador, em ambos os casos, as APP não podiam ultrapassar 25% do tamanho total da propriedade, proibição inexistente no texto original.
Acordo
Ruralistas reclamaram que o governo não estava cumprindo acordo firmado na comissão especial de apreciação da medida provisória, onde o parecer do senador Luiz Henrique foi aprovado. Segundo ruralistas, o governo havia prometido que o texto não seria vetado pela presidente Dilma Rousseff. Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia dito que tentaria convencer Dilma a aceitar o acordo.
