Sem acordo, Câmara tenta votar MP do Código Florestal

18 set 2012 - 17h33

Luciana Cobucci: Direto de Brasília

Líderes partidários na Câmara dos Deputados saíram de reunião na tarde desta terça-feira sem acordo sobre a votação da medida provisória 571/2012, que define pontos do novo Código Florestal. O projeto estabelece uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente (APP) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

Em votação na comissão especial que analisou o texto, os parlamentares aprovaram o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que propõe a proteção escalonada: quanto maior a propriedade rural, menor a área a ser recuperada. A proposta agradou os ruralistas e contou com a garantia do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), de que a presidente Dilma Rousseff não vetaria o texto. Após a aprovação do parecer, os jornais flagraram um bilhete da presidente às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reclamando por não ter sido comunicada sobre o acordo.

Integrante da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) cobrou o cumprimento do acordo e disse que o partido e o PSDB vão entrar em obstrução (recurso usado para evitar a votação de uma matéria) durante a votação de hoje. Caiado acusou o governo de fazer "terrorismo" com os pequenos produtores rurais, alegando que haverá um vácuo jurídico caso a MP não seja aprovada.

"O que tentam implantar é terrorismo. Dizem que, se não aprovar, vai criar problema para os pequenos produtores, o que não é verdade. Vai existir um vazio jurídico que vamos ter que debater. Quem quer criar vazio político é o governo, porque fez acordo e não quer cumprir", afirmou.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a orientação do governo é rejeitar o parecer de Luiz Henrique e aprovar o texto original da medida provisória. "Se não se votar essa MP, pelo menos 96% dos produtores rurais brasileiros ficarão prejudicados. Além disso, todos sabem que o decreto que vinha sendo prorrogado para evitar as multas já não existe mais, haverá uma complicação. Vamos defender o texto original da medida. Não há acordo quanto ao mérito", disse.