Portal da Transparência divulga demissões e cassações desde 2005
O governo federal começou a divulgar desde a última quinta-feira o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), um banco de informações com demissões, cassações de aposentadorias e destituições de cargo em comissão ou função comissionada ocorridas desde 2005. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A relação inicial tem 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores, com dados cadastrados até o dia 30 de agosto deste ano. A divergência de números entre as penalidades e os servidores acontece porque a punição pode ocorrer mais de uma vez, por consequência de diversos processos a que o trabalhador responde.
O cadastro será atualizado mensalmente: tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, além de garantir maior transparência à Administração Federal. Pelo CEAF é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. De acordo com a CGU, a medida é mais um passo dado pelo governo em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Agência Brasil
