Legislativo e Judiciário também fecham com reajuste de 15,8%
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou nesta quinta-feira o projeto de lei do Orçamento 2013, já enviado ao Congresso. Nele, foi apontado que servidores do Legislativo e Judiciário também terão aumento de 15,8%, em três parcelas, sendo 5% em 2013, o mesmo patamar negociado para servidores do Executivo.
No projeto de lei é possível verificar que 93% dos servidores do Executivo entraram em acordo com o governo, cujo reajuste causará um impacto de R$ 8,9 bilhões no próximo ano. Já com os novos valores do Legislativo (Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União) e do Judiciário (Magistrados e servidores), o impacto será de R$ 285 milhões e R$ 964 milhões, respectivamente. Já os servidores do Ministério Público da União (MPU) não entraram em acordo com o governo, conforme informou o sindicato da categoria.
A maior parte dos acordos entre representantes de categorias em greve e o governo federal foi formalizada na quarta-feira, último dia do prazo dado pelo Ministério do Planejamento. No entanto, alguns grupos ainda entraram com as discussões pela madrugada e ao longo da manhã desta quinta, podendo desta forma, causarem pequenas alterações no projeto de lei. As categorias que decidiram rejeitar o aumento oferecido e continuam em greve devem ter seus reajustes encaixados apenas no orçamento de 2014.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.
A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.
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