Servidores federais rejeitam acordo com governo e fazem contraproposta
Todas as categorias de servidores públicos em greve que participaram de reuniões com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%, escalonados até 2015. Com isso, as greves devem continuar.
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Auditores e técnicos de fiscalização agropecuária e servidores de 22 carreiras do ciclo de gestão não aceitaram a proposta. Em contrapartida, a União das Carreiras de Estado (UCE) apresentou uma contraproposta de reajuste de 25,9%, divididos em fatias anuais de 6%, 8% e 10% até 2015.
A possibilidade de acordo com os novos patamares foi considerada improvável por Mendonça, mas o assunto deve ser avaliado pelo governo e voltar a ser discutido na segunda-feira. A UCE representa cerca de 50 mil servidores de carreiras estratégicas do funcionalismo federal, entre eles, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal, do Ministério do Planejamento, do Tesouro Nacional, da Polícia Federal e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A menos de uma semana do prazo limite para o envio da proposta do Orçamento de 2013, que deve conter a previsão de gastos com a folha de pagamento, o governo só fechou acordos com servidores federais da educação, que deflagraram a greve em meados de maio. A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta de 15,8% até 2015.
Mendonça ainda vai se reunir com servidores do Ministério do Meio Ambiente e de categorias ligadas ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Amanhã, prazo limite definido pelo governo para o fim das negociações, haverá reuniões com representantes dos controladores de voo, analistas de infraestrutura e trabalhadores das áreas de saúde e seguridade.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
Agência Brasil
