Advocacia pública federal discute possibilidade de greve

A advocacia pública federal - que reúne as carreiras de advogado da União, procurador federal, da Fazenda e do Banco Central - pode ser a próxima categoria do funcionalismo público a entrar em greve. Associações e sindicatos dos servidores farão consultas e assembleias até o início da próxima semana para decidir contra ou a favor da paralisação. Caso os profissionais optem por cruzar os braços, o movimento deve ser deflagrado a partir da próxima quarta-feira, dia 22.

Veja como a greve dos servidores federais pode afetar sua rotina

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De acordo com Luís Carlos Palacios, diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - que representa 1,8 mil dos cerca de 8 mil profissionais na ativa no setor -, as carreiras da advocacia pública federal dialogam com o governo há dois anos sem conseguir uma proposta concreta de aumento salarial. .

Os servidores reivindicam equiparação salarial com a magistratura e com membros do Ministério Público Federal. "Na Constituição Federal nossa função está no mesmo patamar da deles, mas temos 40% menos de salário inicial", afirma Palacios. Segundo ele, 22 unidades da Federação pagam aos advogados estaduais salários melhores do que os oferecidos pela União. Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, diz que o governo está "empurrando" os profissionais da advocacia pública federal à paralisação, pois o Ministério do Planejamento não os recebe desde junho.

As duas entidades estão fazendo consultas eletrônicas com seus associados para decidirem pela deflagração ou não da greve. Marcos Luiz da Silva explica que "cada entidade da advocacia pública está adotando uma postura diferente, mas todas têm o compromisso de, até o início da próxima semana, ter uma posição de seus associados". Uma paralisação das carreiras da área traria impacto no andamento de ações previdenciárias, pareceres e nas licitações e contratos para a Copa do Mundo, além de queda na arrecadação dos tributos em juízo.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.