Câmara dobra pena para venda a crianças de produtos que viciam
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que dobra a pena de quem fornecer ou vender a crianças e adolescentes drogas ou produtos que possam causar dependência - física ou psíquica -, caso fique comprovado o uso do produto pela vítima. A pena atual, definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de dois a quatro anos de detenção se o fato não constitui crime mais grave. O projeto ainda será analisado pelo Senado. As informações são da Agência Câmara.
"A droga é responsável pelo aumento da criminalidade, todos nós sabemos. Essa iniciativa, aliada a outras aprovadas pela Casa, ajuda a endurecer o combate ao tráfico", disse o autor da proposta, deputado Enio Bacci (PDT-RS). Ele lembrou que 80% dos homicídios estão relacionados às drogas.
O projeto contou com parecer favorável do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que relatou a matéria em plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo ele, os especialistas mundiais em Psicologia mostram que, ao usar droga antes dos 18 anos, a pessoa terá dez vezes mais chances de se tornar um depende químico no futuro. "É justa a aprovação desse projeto", afirmou.
Entretanto, em julho deste ano, o relator designado na comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou parecer contra o projeto, argumentando que o agravante poderia elevar a pena final desproporcionalmente em relação a outros crimes tipificados no Código Penal, como homicídio culposo ou lesão corporal grave.
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