Em meio a CPI e eleições, Congresso vai focar em votação de MPs

As votações do Congresso Nacional ficarão restritas, nas próximas semanas, a medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo, uma vez que os parlamentares estarão voltados para as eleições municipais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira e o julgamento no mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

As eleições municipais em outubro têm impacto direto no ritmo de funcionamento do Congresso. Envolvidos nas campanhas locais, os parlamentares devem esvaziar os corredores e plenários, impossibilitando votações para as quais se exige quórum.

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Por isso, senadores organizaram um calendário em que farão um "esforço concentrado" de votações. Segundo o líder do governo do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), serão 12 sessões de votações, para garantir a aprovação de MPs importantes.

"Nós temos vários temas na pauta, mas temos que ser realistas. Nós teremos, pelo calendário aprovado pelo Senado, entre agosto, setembro e outubro, 12 sessões deliberativas", disse a jornalistas.

"Essas 12 sessões deliberativas, sendo bastante pragmático, serão tomadas basicamente por medidas provisórias ou por projetos que tenham amplo entendimento de votação", acrescentou.

A previsão do líder governista é que duas medidas caras ao governo que fazem parte do programa de incentivos à economia, o Brasil Maior, comecem a ser votadas na próxima semana no Senado.

Na Câmara, o presidente Marco Maia (PT-RS) pretende convocar sessões de votação em semanas intercaladas para garantir um ritmo mínimo de trabalho. Ainda assim, os temas a serem submetidos ao plenário ficarão restritos às MPs.

"O rito, no período eleitoral, vai ser centrado nas MPs. Temas polêmicos, acho muito difícil de serem abordados", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). O líder cita o projeto que redefine a distribuição dos royalties cobrados sobre a exploração do petróleo como um dos que não devem ser discutidos até o fim das eleições.

Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, instalada em abril para investigar as ligações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, as sessões devem ser mantidas no mês de agosto. Cachoeira está preso desde fevereiro, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.

Fora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa na quinta a julgar o mensalão, que tem o PT como principal partido citado no suposto esquema de compra de apoio político ao governo no Congresso. O julgamento deve se estender até o fim do mês.

LDO e Código Florestal

Outro ponto que pode causar instabilidade nas votações da Câmara é um problema que se arrasta desde o primeiro semestre e ameaçou votações importantes, como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho. A oposição, desde então, tem reclamado da demora na liberação de recursos de emendas parlamentares para municípios.

Após acordo que teve como fiador o presidente da Casa, em julho, a oposição aceitou votar a LDO e MPs do Brasil Maior. Mas, na volta do recesso, nesta quarta-feira, parlamentares da oposição voltaram a tocar no assunto, o que levou o presidente a suspender a votação que estava prevista para hoje.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), há municípios que estão aguardando recursos de restos a pagar de obras que estão em andamento, e também há demandas quanto à execução de empenhos de 2012.

"Pelo fato de haver indicativos que durante esse período (do recesso) não houve qualquer avanço substancial por parte do governo, o presidente Marco Maia, como fiador desse entendimento, resolveu suspender a ordem do dia de hoje", disse Araújo.

Segundo Marco Maia, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou responsável pela tarefa de checar com o governo se os termos do acordo firmado antes do recesso estão sendo cumpridos.

"Queremos ouvir o governo sobre os encaminhamentos que foram dados, as proposições que foram feitas e se as metas que foram estabelecidas naquela oportunidade foram cumpridas", disse Maia.

Embora o clima político não seja dos melhores, há temas importantes a serem avaliados pelo Congresso. Além das MPs e de eventuais medidas a serem editadas pelo governo para estimular a economia, há temas polêmicos em pauta, caso da MP que preenche lacunas do Código Florestal.

A MP tramita em comissão mista e já teve seu texto principal aprovado em julho. Os parlamentares deixaram o debate das mais de 300 emendas para o dia 7 de agosto. Depois de concluída a votação na comissão mista, a MP ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado.

O líder Eduardo Braga lembra ainda que, passado o período eleitoral, o Senado deve se confrontar com a necessidade de redefinir as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Congresso tem até o fim deste ano para aprovar uma nova definição da distribuição do fundo entre os entes da federação.