Saneamento: 90% dos municípios podem ficar sem recursos federais
A um dia do prazo final, menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de quinta-feira, os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o plano.
A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove Estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, de todos os planejamentos entregues até agora, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Com a aprovação e contratação, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda estão em análise. Os planejamentos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do País até 2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais tem sido incorporado por alguns Estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.
Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros não dão destinação correta para o lixo.
Agência Brasil
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