CGU registra 20 mil pedidos de informação após Lei de Acesso
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na quarta-feira o balanço de pedidos de acesso aos dados dos órgãos do governo federal, feitos com base na Lei de Acesso à Informação. Segundo o órgão, foram registrados 19.818 solicitações até as 19h do dia 24 de julho.
Saiba o que é e como funciona a Lei de Acesso à Informação
A Lei está em vigor desde 16 de maio deste ano. O tempo médio de resposta dos órgãos do Executivo, de acordo com a CGU, tem sido menor que dez dias.
Desse total, 85,61% foram respondidos (16.966) e 83,11% (14.100) atenderam positivamente, enquanto 9,33% (1.583) foram negados. Os restantes 7,56% (1.283) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Em 16 de julho, quando a lei de Acesso à Informação completou dois meses, a controladoria divulgou um total de 16 mil solicitações, com base na nova lei. Na última semana, o órgão registrou um acréscimo de 4 mil pedidos encaminhados aos órgãos do governo.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 2.185 pedidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1.363, e o Banco Central do Brasil, com 860, foram os órgãos mais acionados. Para a diretora de Combate à Corrupção da CGU, Vânia Vieira, o resultado atual é extremamente positivo e têm superado as expectativas do órgão. "A Lei de Acesso à Informação é revolucionária e dá um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro, na medida em que amplia a participação cidadã e fortalece os instrumentos de controle da gestão pública", declara.
-rl7vui6xjvw3.jpg)
