TCU aponta 25 ressalvas nas contas do governo federal de 2011
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, entregou, nesta terça-feira, a José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, José Múcio Monteiro, ministro do TCU, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
Como áreas críticas, o ministro selecionou em seu parecer os instrumentos de política econômica, infraestrutura e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foram considerados críticos temas relacionados às obras da Copa do Mundo de 2014, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia e inovação, além da educação profissionalizante.
O tema central do relatório foi sustentabilidade do crescimento, ressaltou o ministro José Múcio Monteiro. Ele diz que procurou avaliar de que forma a ação governamental pode "fomentar o crescimento nacional consistente, estrutural, capaz de se repetir ao longo do tempo, de modo a permitir melhores condições de vida às gerações futuras".
Entre as recomendações, Monteiro citou, por exemplo, a necessidade de a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o do Planejamento, em conjunto com órgãos setoriais que executam o PAC e o Plano Brasil sem Miséria, adotarem medidas que priorizem ações definidas no Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015.
Também foi recomendado à Casa Civil da Presidência da República que projetos de lei ou medidas provisórias que contemplem a concessão ou ampliação de benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios sejam mais bem explicitados. Na avaliação do tribunal é necessário que nessas matérias seja identificado o órgão gestor da renúncia de recursos, bem como os objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência.
Agência Brasil
