SP: comunidades da região da Jureia temem despejo por decisão judicial

Uma decisão judicial ameaça de despejo comunidades tradicionais, em sua maioria caiçaras, que vivem há até 400 anos na região da Jureia, litoral sul paulista. A determinação vem de uma ação do Ministério Público Estadual que pede a demolição de, pelo menos, 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins. O governo do Estado, que está obrigado a fazer a remoção, recorreu da decisão, e conseguiu ampliar o prazo inicial de 120 dias, para um ano. O tempo, entretanto, esgota-se no início de julho.

A estação ecológica, que não pode ser habitada, desconsiderou a existência das comunidades tradicionais na região quando foi criada em 1986. Por isso, o governo estadual enviou no início de 2012 uma proposta que transforma duas das áreas habitadas da estação ecológica em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS).

De acordo com o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, a única forma de garantir definitivamente a permanência das famílias é a aprovação do projeto de lei que classifica algumas áreas da estação ecológica, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins.

Além da ameaça imposta pela decisão judicial, os moradores dizem que enfrentam pressão para deixar a região. Segundo Adriana Souza Lima, vice-presidente da União dos Moradores da Jureia (UMJ), as restrições impostas às comunidades que vivem nas áreas de preservação, muitas vezes, tornam a sobrevivência inviável. "O governo dificulta tanto a vida das pessoas que elas acabam abandonando e saindo", diz em relação à proibição de erguer construções ou fazer pequenas hortas.

O presidente da Associação de Moradores da Barra do Una, Peder Kvam, conta que agentes do governo do Estado agem de forma arbitrária contra os moradores, até invadindo a casas à força.

O diretor da Fundação Florestal minimizou as críticas e disse que o órgão tem agido para reprimir ilegalidades. "Não podemos mais aceitar a depredação dos recursos naturais, se não for para a sobrevivência de populações tradicionais com os seus modos tradicionais de uso. Não podemos aceitar casos individuais e isolados de invasão de terra pública."

Abertura para o turismo

O projeto de lei para a criação do Moisaco de Unidades de Convervação, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pretende fomentar o turismo na Mata Atlântica, situada na parte sul do litoral paulista. Se aprovado, praias e cachoeiras localizadas nos 97,2 mil hectares ficarão abertas à visitação.

Os caiçaras e quilombolas que moram na região temem, no entanto, perder o controle dos recursos naturais com a concretização do projeto. "Eles propõem parques onde empresas vão vir fazer a gestão, dificilmente a própria comunidade vai fazer a gestão de espaços como parques, alojamentos e todas essas estruturas que eles pretendem criar", argumenta Adriana Souza Lima.

A proposta dos moradores é que as comunidades administrem de forma partilhada a exploração turística da região. Segundo Adriana, os moradores têm estudado projetos bem-sucedidos implementados em outros estados.

Boris Alexandre César nega a existência de planos de privatização dos parques. "O governo não está privatizando parques, pelo contrário, o governo está assumindo o papel que lhe compete, que é a gestão ambiental", ressaltou. De acordo com ele, a fundação já tem trabalhado com a terceirização de serviços em unidades de conservação em benefício das populações locais.