DEM contesta medida provisória que altera Código Florestal
A medida provisória (MP) anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT) com mudanças no texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso foi contestada pelos Democratas. O partido informou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.
"O governo não pode editar medida provisória sobre matéria que já foi votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A medida provisória visa a incorporar as mudanças e preencher os vazios legais no Código Florestal depois dos vetos da presidente, anunciados na sexta-feira. A decisão do governo levou em conta os pontos de consenso entre Câmara e Senado e expressou preocupação com itens que possam indicar conflito entre desenvolvimento e meio ambiente ou causar problemas jurídicos.
O anúncio foi recebido com críticas da oposição à ação do Executivo, que fez 12 vetos com 32 modificações no Código Florestal. "Eu desafio a presidente Dilma a implantar recomposição de áreas de proteção permanente no agreste nordestino onde não se tem nem água para população", declarou Caiado.
Tanto o veto da presidente quanto a medida provisória, quando apresentados, terão de ser votados pelos parlamentares. Com a MP, o governo federal pretende resolver, entre outros temas, uma das questões mais controversas do código: a recomposição gradual, mas obrigatória, de áreas de preservação permanente de acordo com o tamanho da propriedade.
