Câmara aprova regras de venda de uniformes das Forças Armadas

15 mai 2012 - 22h10

(atualizado às 22h20)

Projeto de lei que disciplina a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e de empresas de segurança privada foi aprovado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto será encaminhado, agora, para a sanção presidencial.

O projeto estabelece que a comercialização dos uniformes dos órgãos oficiais, bem como das insígnias, será feita, exclusivamente, em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão. Quanto aos uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas empresas de segurança privada, a venda ocorrerá somente em postos e estabelecimentos credenciados pela Polícia Federal.

A proposta também estabelece que é vedada a utilização, pelas empresas de segurança privada, de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos oficiais.