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CPI do Cachoeira

Maia: STF adiar depoimento de Cachoeira pode abrir precedente

15 mai 2012 - 12h55
(atualizado às 18h13)
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O Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) disse nesta terça-feira, segundo a Agência Câmara, que a concessão de habeas corpus que suspendeu o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista foi uma decisão equivocada. O deputado se junta a José Sarney, que também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

CPIs: as investigações que fizeram história

Cachoeira, o bicheiro que abalou o Brasil

Para Maia, uma vez que não se trata de um julgamento, Cachoeira deveria depor. "A minha avaliação é que o bicheiro Carlinhos Cachoeira deveria depor. A CPI é um inquérito, por isso as pessoas que vêm depor não são réus", disse. O deputado ainda teme que a decisão abra um precedente para que outras pessoas possam deixar de depor na CPI.

O ministro do STF Celso de Mello concedeu na segunda-feira um habeas corpus ao bicheiro, o que, na prática, adiou o depoimento do contraventor na CPI, que estava marcado para esta terça-feira. Mello acatou ao pedido do advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos que alegou cerceamento de defesa na não liberação aos advogados dos relatórios das operações da Polícia Federal (PF) que resultaram na prisão do bicheiro.

"No contexto do sistema constitucional brasileiro, a unilateralidade da investigação parlamentar, à semelhança do que ocorre com o próprio inquérito policial, não tem o condão de abolir direitos, de derrogar garantias, de suprimir liberdades ou de conferir, à autoridade pública (investida, ou não, de mandato eletivo), poderes absolutos na produção da prova e na pesquisa dos fatos", afirmou o ministro em sua decisão.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Fonte: Terra
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