Líder da greve da PM da BA: Justiça não cumpre reintegração
- Lucas Esteves
- Direto de Salvador
O ex-policial Marco Prisco, que liderou a greve da Polícia Militar da Bahia em fevereiro, afirmou nesta sexta-feira ao Terra que a Justiça já determinou sua reintegração à corporação por quatro vezes, mas nenhuma foi cumprida. A última autorização para voltar à PM foi concedida em 3 de maio pelo desembargador José Edivaldo Rotondano, do Tribunal de Justiça do Estado.
Ele promete entrar na próxima segunda-feira com uma petição no TJ para exigir o cumprimento da decisão ou pagamento de multa. De acordo com a ordem do desembargador, cada dia de descumprimento da reintegração causa multa de R$ 5 mil, o que faria o governo já dever R$ 35 mil.
Apesar da decisão de 3 de maio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) só foi comunicada da ordem na última terça-feira. O órgão anunciou que vai recorrer da decisão e que analisa medidas de suspensão possíveis no caso. A decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, a determinação do desembargador só terá efeito prático quando outras duas ações do caso forem encerradas. A primeira é movida pelo próprio Prisco, que foi expulso em 2001, após ser preso por liderar uma greve da categoria. Depois da expulsão, ele entrou com um mandado de segurança para retornar à PM, alegando que se enquadra na Lei de Anistia de 2010. Os recursos levaram a ação até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.
A segunda ação suspendeu a eliminação do líder da greve da PM e reabriu o caso, solicitando novas investigações e argumentos para justificar o fato. A PGE recorreu da decisão e o caso tramita no Tribunal de Justiça.
Segundo Prisco, as ordem de reintegração de posse foram expedidas em janeiro e junho do ano passado, e em março e maio deste ano. O ex-PM alega que a ordem de março deveria reintegrá-lo à corporação. Mas o Estado sustenta que se trata apenas de uma reabertura de caso, que remonta à greve de 2001.
Prisco trata um possível resultado da apelação com ironia e desafia o TJ a cumprir a determinação na própria Justiça. "Eu vou entrar, mas quero ver quem vai ser o desembargador que vai ter coragem de mandar cumprir a decisão ou de aplicar a multa. Não adianta nada mandar o Estado me reintegrar e não fazer cumprir o que foi decidido", afirmou.
No entendimento do ex-PM, não há relação entre as contestações do governo à Justiça e o não cumprimento das ordens que justifique o silêncio da administração sobre o caso. Ele disse estar ciente de que o governo irá até a corte máxima para impedir seu retorno, mas que o direito de recorrer das decisões não pode impedir que elas sejam cumpridas.
Desde que foi preso pela participação na greve, Prisco afirma que continua com bens bloqueados e diz ser perseguido. O grevista disse que não tem acesso a seus bens e contas bancárias, assim como as contas da Associação de Policiais, Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Por conta disso, ele afirma que há meses não paga contas em casa, atrasou a mensalidade da escola dos filhos e sobrevive da doação de colegas da PM, família e do trabalho de sua mulher.
A greve
A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro, quando os grevistas acamparam em frente à Assembleia Legislativa em Salvador e posteriormente ocuparam o prédio. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência na capital e região metropolitana, dobrando o número de homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado. Além de provocar o cancelamento de shows e eventos, a ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.
A paralisação, que terminou 12 dias depois, servia para reivindicar a criação de um plano de carreira para a categoria, além do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
O Executivo estadual solicitou o apoio do governo federal para reforçar a segurança. Cerca de 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. Dois dias após o início da greve, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando sua ilegalidade e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspendesse o movimento. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos, sendo que quatro foram cumpridos.
Em 9 de fevereiro, Marco Prisco, um dos líderes do movimento grevista, foi um dos presos, após a desocupação do prédio da Assembleia. A decisão ocorreu um dia depois da divulgação de gravações telefônicas que mostravam chefes da paralisação planejando ações de vandalismo na capital baiana. Um dos trechos mostrava Prisco ordenando a um homem que ele bloqueasse uma rodovia federal.
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