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Jornal: por novo Código, Dilma anistia pequenos produtores

14 abr 2012 - 05h48
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A presidente Dilma Rousseff concordou com um acordo que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais, o que, na prática, consolida o desmate em Áreas de Preservação Permanente (APP) em ao menos 92% das propriedades rurais brasileiras ¿ em extensão, elas representam 30% das terras agricultáveis do País, segundo o Ministério da Agricultura. A proposta deve eliminar o impasse entre governo e ruralistas que impede a votação do novo Código Florestal na Câmara, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, no entanto, a presidente só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, sem alterar as regras para os grandes produtores. Pelo acordo, a Câmara elimina do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs. Ao mesmo tempo, o governo editaria uma Medida Provisória ou enviaria um projeto de lei ao Congresso dispensando pequenas e médias propriedades de repor floresta.

Fonte: Terra
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