Comissão da Câmara convoca Ideli para falar sobre compra de lanchas
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
Por 8 votos a 7, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar explicações sobre possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca. Em nota, a pasta disse que a ministra "sempre esteve e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários".
A nota destaca que "no período do processo licitatório questionado pelo TCU e objeto da referida convocação, a ministra era senadora da República" e que "nos cinco meses em que a ministra esteve à frente do Ministério da Pesca, não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio. Devido aos deveres intrínsecos ao cargo, executou os contratos e convênios sobre os quais não recaíam quaisquer vetos dos órgãos fiscalizadores".
A empresa responsável pela fabricação e venda das lanchas, a Intech Boating Comércio de Embarcações Ltda., sediada em Santa Catarina, inaugurou pouco antes da primeira compra de cinco lanchas autorizada pelo então ministro Altemir Gregolin - que deixou a pasta em dezembro de 2010. A empresa teria doando R$ 150 mil ao comitê eleitoral do PT catarinense - reduto eleitoral da ministra.Sobre a suposta ligação entre os acontecimentos, a pasta diz que "a ministra não tem relações com a empresa Intech Boating" e que sua campanha ao governo de Santa Catarina não foi beneficiada com doações dela.
A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que pelo menos 23 das 28 lanchas-patrulha compradas pelo Ministério da Pesca nunca entraram em ação. Cada veículo custou mais de mais de R$ 1 milhão e, segundo o TCU, parte do total dos R$ 31,1 milhões foi paga na gestão de Ideli.
De acordo com o documento do TCU, o edital de contratação reproduzia exatamente os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. "As medidas e padrões de desempenho atendem perfeitamente aos requisitos excessivamente detalhados nos editais dos pregões", diz o relatório. Outra questão que abre espaço para suspeitas é que a licitação foi publicado em jornal que circula só no Distrito Federal, onde não há estaleiros.
Votação
A votação do requerimento de convocação contou com votos favoráveis de deputados de partidos que integram a base do governo, como o PP. O PR, que era da base e por divergências com o Planalto adotou uma postura independente na Casa, também votou a favor do requerimento. "Não se trata de vacilo da base aliada. Tivemos um problema de quórum baixo e deputados de partidos da própria base votando a favor do requerimento", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Durante o processo de votação, Cunha ainda tentou chamar deputados da base para rejeitar o requerimento, mas não teve sucesso. "Esse requerimento é um absurdo, ela não é responsável pela assinatura do contrato e ele contrato não foi feito no período em que ela era ministra", argumentou Cunha.
Já o deputado Valderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento, reconheceu que a aprovação de uma convocação de ministro é um fato não muito comum e atribui a vitória a um "cochilo" da base e também à falta de apoio da ministra no Congresso.
Para o parlamentar, a ministra tem que explicar as irregularidades no contrato. "Ela assinou um dos contratos e ela tem que explicar. Será que ela não tinha controle dos pagamentos que eram feitos? Não houve preocupação da ministra sobre esse contrato, se era um bom contrato?", questionou o tucano.
Como se trata de convocação, a ministra é obrigada a dar explicações dentro de 30 dias.
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