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Política

STF julgará deputado mais rico do País por trabalho escravo

29 mar 2012 - 22h09
(atualizado às 22h16)
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Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir ação penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL), acusado de submeter trabalhadores a regime escravo em uma de suas usinas de cana-de-açúcar em Alagoas. Caso seja condenado, o deputado pode ficar de dois a oito anos preso. De acordo com informações declaradas à Justiça Eleitoral, João Lyra é o deputado federal mais rico do País, com uma fortuna pessoal avaliada em R$ 240,39 milhões.

A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República a partir de um flagrante realizado entre os dias 20 e 26 de fevereiro de 2008 pelos integrantes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho. De acordo com o processo, foram detectadas mais de 40 irregularidades trabalhistas nos canaviais e na sede da usina Laginha Agroindustrial, uma das empresas do Grupo João Lyra, no município de União dos Palmares.

De acordo com a denúncia, 53 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão. No alojamento não havia janelas, mas buracos que não permitiam ventilação adequada. Em vez de colchões, os trabalhadores recebiam pedaços de espuma com espessura entre cinco e dez centímetros.

O grupo do Ministério do Trabalho também afirmou que não eram oferecidas instalações sanitárias, e os ônibus utilizados para o transporte ofereciam risco de vida. Além disso, os trabalhadores exerciam carga acima de seis horas extras diariamente sem receber qualquer adicional.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, votou a favor de não receber a denúncia, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Marco Aurélio argumentou que os trabalhadores tinham carteira de trabalho, moravam em um alojamento e, nas horas vagas, podiam visitar suas famílias.

"Um leigo deve imaginar que a escravidão voltou ao Brasil. O que vejo é uma série de fatos que levam a infligir não em ação penal, mas trabalhista. Deve-se caminhar para a distinção de situações", disse o relator.

A ministra Rosa Weber abriu a divergência, na linha de que, para a recepção da denúncia e início da ação penal, bastavam os indícios existentes nos autos de "condições degradantes" de trabalho. Acompanharam seu entendimento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Cezar Peluso, presidente da Corte. Peluso ainda ressaltou que estava em causa a "dignidade da pessoa, considerada sua condição de trabalhador".

"Para a tipificação do crime, não é preciso haver escravidão escancarada, com grilhões, mas sim condições análogas, semelhantes às de escravidão", justificou em seu voto o ministro Ayres Britto.

João Lyra é o atual presidente do Partido Social Democrático (PSD) em Alagoas e foi eleito deputado federal em 2010 com 111.104 votos, representando 7,85% dos votos válidos, pelo PTB. Acabou indo para o PSD após a aprovação do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2011, e é pré-candidato à prefeitura de Maceió nas eleições de outubro.

Fonte: Terra
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