MP abre inquérito para investigar Kassab por inspeção veicular
O Ministério Público de São Paulo informou nesta sexta-feira que instaurou inquérito para investigar condutas criminosas na manutenção do contrato celebrado pela prefeitura da capital paulista e a empresa Controlar S.A para a implantação do programa de inspeção veicular. Um dos investigados é o prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Segundo o MP, o contrato foi celebrado 1996. "O procedimento vai apurar se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, praticaram condutas criminosas previstas na Lei de Licitações e no Decreto Lei nº 201/67", diz a nota do Ministério Público.
No ano passado, o MP denunciou o prefeito e mais 22 pessoas por improbidade administrativa - que prevê a perda de cargos e direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos -, e conseguiu uma liminar reconhecendo nulidades no contrato e determinando que o município abrisse nova licitação no prazo de 90 dias para selecionar outra empresa para fazer a inspeção. Em janeiro, porém, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu a medida, por entender que a mudança poderia causar grave lesão ao interesse público.
O ministro afirmou, na época, não ser possível mensurar o que seria mais prejudicial às finanças do município - se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade. Por isso, a determinação de que o processo siga a tramitação regular, sem a antecipação de tutela.
Segundo o MP, há nulidades na concorrência vencida em 2005 pela Controlar, inabilitação técnica, econômica e financeira da empresa para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de irregularidades que tornariam nulos o contrato e seus aditivos.
O MP alega ainda que processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria-Geral do município, assim como resistência de Kassab em atender às recomendações do Tribunal de Contas que, de 2007 a 2011, apontou irregularidades no negócio.
Procurados pelo Terra, prefeitura de São Paulo e Controlar informaram que não haviam sido notificados sobre o inquérito. A prefeitura informou ainda que só iria se manifestar após ter acesso ao conteúdo.
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