Governo quer votar Código Florestal depois da Rio+20
O governo abriu mão de votar o Código Florestal neste semestre e pediu que o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), levasse a proposta nesta quarta-feira à bancada ruralista, que a rejeitou, e insiste em votar a matéria na próxima semana. Um dos deputados presentes na reunião, Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que a proposta do governo é continuar o debate nos próximos meses e votar somente depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Até ser votada a matéria, Colatto disse que o governo se comprometeria a prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos produtores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. O decreto tem validade até 11 de abril. "Ele (Alves) disse que o decreto seria prorrogado e reformulado com outros termos, mas não disse que termos. Do jeito que está o decreto não serve também, os cartórios não estão respeitando", afirmou Colatto.
O temor do Planalto é sofrer uma derrota na votação do novo conjunto de leis ambientais, como ocorreu em maio do ano passado, quando deputados aprovaram uma emenda que ampliava os poderes dos Estados de regularizar ocupações em áreas de proteção e os tipos de atividades admitidas nessas regiões. Na visão de ambientalistas e do governo, esse dispositivo, conhecido como emenda 164, anistia desmatadores, mas parlamentares da frente agropecuária entendem que o texto defendido pelo governo não contempla peculiaridades de produtores em cada Estado.
O governo só aceita votar a reforma do Código na Câmara se conseguir um acordo para manter na íntegra o texto aprovado pelos senadores. No começo da tramitação da matéria na Casa, o governo dizia ter pressa para aprovar a reforma das leis ambientais para que a presidente Dilma Rousseff pudesse apresentá-las na Rio+20.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse à Reuters que é preciso mais tempo para diálogo para evitar retrocessos no que já foi negociado. "Vou me reunir com o Piau (deputado petista Paulo Piau, relator do projeto na Câmara) e ver como estão as negociações", disse Mendes na tarde desta quarta.
Obstruir a pauta
A proposta de adiamento foi rechaçada por completo pelos deputados ligados ao agronegócio. Colatto disse que, na reunião em que Alves revelou a proposta do governo, havia representantes de 12 partidos e que todos se manifestaram contrários ao adiamento da votação para depois da Rio+20.
Para o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, colocar a matéria em pauta somente após a conferência sobre sustentabilidade da ONU inviabiliza, na prática, que a matéria seja votada este ano. "Isso (adiar a votação) é uma loucura. Depois de maio, junho, ninguém mais vem ao Congresso. Este é um ano eleitoral", disse.
O Congresso deve esvaziar a partir do recesso parlamentar em julho. Por conta das eleições municipais em outubro, os parlamentares devem passar a maior parte do tempo em seus Estados e as discussões na Câmara só devem ser retomadas após o pleito.
De acordo com Mendes Ribeiro, a estratégia dos deputados da frente é obstruir a pauta de votações da próxima semana para que o Código Florestal seja colocado em discussão no plenário.
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