O pagamento de bônus a agentes de controle da dengue em Palmas, capital do Tocantins, está provocando divergências entre o governo do Estado e a prefeitura. A ação foi colocada em prática em dezembro passado, quando a prefeitura de Palmas recebeu verba adicional do Ministério da Saúde de cerca de R$ 300 mil para combate à doença. A partir daí, decidiu oferecer bônus no valor de R$ 150 aos agentes que cumprirem a meta de vistoriar 25 imóveis por dia.
Os funcionários visitam as casas, o comércio e as empresas em busca de criadouros do mosquito transmissor, onde borrifam larvicida e orientam os moradores para prevenir a doença. No total, o município dispõe de 96 agentes para inspecionar 80 mil imóveis, entre casas, terrenos baldios e centros comerciais.
Segundo o diretor de Vigilância em Saúde de Palmas, Cláudio Garcia, o incentivo tem dado bom resultado. Antes do bônus, os agentes inspecionavam, em média, 15 imóveis diariamente. Nas primeiras semanas do ano, foram 41 mil visitas - 10 mil a mais em relação a janeiro de 2011. A ideia da bonificação é inspirada, informou Garcia, em iniciativa adotada em Minas Gerais e que teve sucesso.
"Estamos fazendo aquilo que deu certo em outro lugar", disse Garcia à Agência Brasil. O diretor reconhece, porém, que o aumento das visitas não refletirá de imediato na queda dos casos de dengue no município.
Na avaliação do diretor estadual de Vigilância de Doenças Vetoriais e Controle de Zoonoses, Whisllay Bastos, os agentes deveriam ser deslocados e as ações reforçadas em áreas da cidade que estão descobertas, em vez da premiação. "Não faz muito sentido. O Ministério Público também está questionando."
A promotora do Ministério Público do Tocantins Maria Roseli Pery critica a iniciativa. Para ela, Palmas vive um surto de dengue porque os agentes e a gestão da secretaria municipal têm falhado. "Ele agente entra na residência para acabar com o foco e não realiza a atividade de forma eficiente. Essa bonificação, a meu ver, é equivocada", disse a promotora de Justiça, responsável por cuidar de temas de saúde pública. Maria Roseli Pery quer ainda uma lista com os nomes dos agentes que não cumpriram as obrigações.
A promotora cobra que 460 agentes comunitários também se juntem a uma força tarefa para acabar com os criadouros na capital, já que fazem visitas mensais às casas para acompanhar a saúde das famílias. De acordo com o diretor Cláudio Garcia, as equipes comunitárias já ajudam a combater a dengue ao informar os agentes sobre locais onde há risco da doença, porém não andam equipados com veneno para matar o mosquito.
Integrantes das secretarias estadual e municipal de Saúde e a promotora Maria Roseli Pery têm se reunido para chegar a um consenso e estabelecer medidas para conter a doença em Palmas. O próximo encontro está marcado para a próxima quinta-feira, depois do carnaval. "Existe divergência de opinião da gestão estadual e municipal", confirma a promotora.
Para as secretarias e o Ministério Público, a população precisa assumir o compromisso de prevenir a picada do mosquito dentro de casa. "A responsabilidade primária é do cidadão. É necessário um movimento da população", disse Whisllay Bastos.
A dengue em Palmas
Dados do Ministério da Saúde mostram que de janeiro a 11 de fevereiro deste ano foram identificados 743,7 casos de dengue para cada 100 mil pessoas em Palmas. A média nacional é 21,2 casos por grupo de 100 mil pessoas. Em números absolutos, foram 1.403 casos em 2012, contra 312 no mesmo período do ano passado. A capital tocantinense só perde para a cidade do Rio de Janeiro em quantidade de casos, no conjunto dos dez municípios com população superior a 100 mil pessoas.
Desde o início do ano, a Secretaria da Saúde tem multado donos de empresas que mantêm criadouros do mosquito Aedes aegypti em suas propriedades. Até o momento, 11 estabelecimentos foram multados, como ferros-velhos e depósitos de material reciclável e sucata.
A multa varia de R$ 300 a R$ 40 mil. Segundo Cláudio Garcia, a medida tem surtido efeito educativo e de conscientização nos moradores. Das 109 empresas notificadas, 15 acabaram com os focos em 48 horas e deixaram de ser punidas.
"Muitos correram e resolveram o problema. O intuito não é arrecadar dinheiro, é diminuir o risco de dengue", explicou o diretor.
A fiscalização será ampliada para as casas dos moradores. As multas passaram a ser aplicadas após a entrada em vigor do Código Sanitário do município, que atribui responsabilidade ao cidadão.
- Agência Brasil
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