Ex-secretária de Niterói é denunciada por fraude licitatória
17 de fevereiro de 2012 • 12h25 • atualizado às 12h32

A superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos do Rio de Janeiro, Heloisa Helena Mesquita Maciel, foi denunciada criminalmente pelo Ministério Público (MP-RJ) por indícios de cometer crime envolvendo fraude licitatória na prefeitura de Niterói, onde ocupou o cargo de secretária municipal de Assistência Social.

Segundo a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Calo, as irregularidades teriam ocorrido entre 20 de abril e 31 de dezembro de 2005. De acordo com o MP-RJ, Heloisa Helena deixou de promover licitação para adquirir mão de obra e insumos para a execução do projeto social Rumo à Cidadania. O projeto deveria ser implementado pela Associação Central de Oportunidades, sediada no município do Rio de Janeiro. Ligia Tavares Simões, à época secretária executiva da Central de Oportunidades, também foi denunciada.

O projeto consistia na implantação, manutenção e execução de ações de proteção social especial à população de rua, pelo prazo de oito meses, ao custo total de R$ 360 mil. Segundo o MP-RJ, Heloísa Helena firmou um convênio com a associação, "ficando a prefeitura de Niterói com a obrigação exclusiva de repassar R$ 360 mil para a associação, o que foi feito em nove parcelas de R$ 40 mil cada uma".

A partir do convênio, segundo apurou o MP-RJ, foi possível a aquisição direta, sem licitação, de materiais e outros bens, "violando os princípios da legalidade, moralidade administrativa, publicidade e economicidade". O crime envolvendo fraude licitatória está previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Caso seja condenada, a ex-secretária está sujeita a penas de multa e de três a cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada em um terço, em razão de ocupação de cargo em comissão.