O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira que os usuários de cartórios da capital paulista poderão escolher onde registrarão títulos e documentos. Antes da decisão, a escolha da instituição era feita por uma Central de Distribuição.
Pela decisão, no entanto, o usuário ainda é obrigado a ir primeiramente à Central, onde informará qual cartório pretende utilizar. Se ele não tiver preferência, o órgão vai indicar um com base em uma estimativa do volume de títulos.
O procedimento havia sido questionado no ano passado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a qual decidiu pela extinção da Central de Distribuição. A decisão foi para o CNJ porque a defesa do órgão contestou a medida.
- Terra
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