O governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira o pagamento de 29 indenizações a ex-presos políticos da ditadura e familiares, último lote de um total de 1,8 mil casos. O termo foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.
"O governador Mario Covas, ao final do seu mandato, mandou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa e nós promulgamos e regulamentamos a Lei. Foram 1.831 pessoas, R$ 44,438 milhões e nós estamos hoje atendendo mais 29 requerimentos que foram aprovados pela comissão e autorizando os pagamentos", explicou o governador. Os pagamentos começaram em 2002.
Para pagar esse último grupo de processos julgados pela Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, serão desembolsados R$ 708 mil. Com isso, encerram-se os pagamentos de indenizações referentes aos pedidos protocolados dentro do último prazo estabelecido pela Lei 12.714/2007 para requisição do benefício.
"Foram indenizações que beneficiaram mais de 1,8 mil pessoas e temos um último lote pequeno para terminar todas as indenizações daqueles que se apresentaram no tempo devido, alegando e provando que ou estiveram presas ou foram presas e torturadas durante o regime militar", explicou Eloisa.
Já foram beneficiados pela Lei nomes como Clarice Herzog, esposa do jornalista Vladimir Herzog, o ex-deputado federal José Genoino (PT), e a atual presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
- Terra
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