Greves de PMs esquentam debate no Congresso sobre piso salarial
11 de fevereiro de 2012 • 08h40 • atualizado às 08h55

Laryssa Borges

Direto de Brasília

Pela Constituição, militares não poderiam aderir a qualquer tipo de greve, mas a pressão por melhores salários, adicionais de periculosidade ou simplesmente pela revisão do valor do auxílio-alimentação têm estimulado uma onda de paralisações - ou ameaças delas - de policiais militares em todo o País. O caso mais grave tem resultado na consequente escalada da violência em municípios da Bahia, com o saldo parcial de mais de 130 assassinatos desde o início da paralisação do contingente.

O capítulo baiano, que chegou a mobilizar as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, já tem sido visto dentro do governo federal como uma mobilização para a aprovação, no Congresso Nacional, de uma proposta de piso nacional para policiais militares e bombeiros.

A proposta de um salário-base para profissionais de segurança tramita pelos corredores do Congresso desde 2008 por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A original PEC 300, atualmente fundida a outras propostas e rebatizada de PEC 446, trazia, em sua primeira versão, a proposta de equiparar o piso salarial de policiais militares e civis e bombeiros de todo o País ao valor recebido pelas corporações do Distrito Federal.

A divergência salarial entre PMs nos Estados e no DF é um dos argumentos para que policiais militares de todo o País pressionem pela aprovação da PEC 300. O levante na Bahia foi precedido, por exemplo, por ocupações no Congresso Nacional em 2010, quando a PEC chegou a ser incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas não foi deliberada. Os PMs baianos recebem atualmente cerca de R$ 2,2 mil mensais, ao passo que os vencimentos no DF para a categoria são de R$ 4,5 mil.

O texto original da PEC, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa que o piso salarial dos PMs e bombeiros não poderia ser inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal. "O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque é público e inegável que outras unidades federativas da União apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal", argumentava o parlamentar em sua proposta.

Novas versões do texto votadas pelos parlamentares em comissões da Câmara dos Deputados previram, no entanto, que, além da equiparação com o DF, na proposta constasse exatamente que o piso partiria de um salário-base de R$ 4,5 mil.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a PEC com o piso salarial nacional para profissionais de segurança precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Após a apreciação do primeiro turno na Câmara, em julho de 2010, novo acordo foi costurado estabelecendo que não houvesse equiparação aos salários de nenhum Estado e tampouco fixação de valores para os vencimentos. Uma lei complementar futura iria definir o impasse e o rombo a ser arcado por Estados e por um fundo complementar de segurança.

Algumas projeções dão conta de que o piso salarial de PMs e bombeiros poderiam significar até R$ 40 bilhões por ano, embora não haja previsões confiáveis sobre o impacto nas contas públicas. As mais recentes discussões sobre o valor do futuro piso salarial nacional dos PMs - por enquanto apenas como acordo entre lideranças parlamentares - estimam que os futuros vencimentos deverão ser de, no mínimo, R$ 3,5 mil mensais.

Ainda assim, pelo risco aos cofres dos Estados, responsáveis por pagar seus PMs e bombeiros, e da União, que garantiria recursos para um fundo complementar de segurança, tanto o Palácio do Planalto quanto os governadores rejeitam aprovar o piso nacional.