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 OAB-RJ defende lei que exija vistoria periódica de imóveis
06 de fevereiro de 2012 09h34 atualizado às 09h42

A falta de fiscalização periódica nos imóveis, a ganância, a má-fé e o improviso, além do conhecido "jeitinho brasileiro" são, na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, a origem de tragédias absurdas que vêm atingindo, principalmente, os moradores do Estado nos últimos tempos. Ele cita o recente desmoronamento de três prédios no centro do Rio, em janeiro, e o acidente com o bondinho de Santa Teresa, em agosto do ano passado. "Com a tragédia consumada, a constatação é de que não há exigência legal de vistoria periódica nos imóveis por parte do município." Damous faz um desafio aos políticos: "Quantas mortes uma lei nesse sentido poderia evitar?", indagou.

Segundo o presidente da OAB-RJ, ainda vai demorar para serem descobertas as causas da última tragédia que atingiu o Rio. "Hipóteses são levantadas na tentativa de explicar como ruíram, em instantes, três prédios na avenida 13 de Maio, deixando a cidade enlutada e famílias desesperadas em busca de seus entes queridos. Obras não autorizadas, sobrecarga, só a perícia poderá, ou não, determinar", afirmou Damous. "No entanto, caso medidas sérias e urgentes não venham a ser tomadas por aqueles que foram eleitos pelo voto popular, certamente vamos ter novos problemas e, como sempre acontece, com mortes de pessoas inocentes", disse.

O presidente da OAB-RJ lembrou também que há menos de seis meses o Rio de Janeiro chorou por outras cinco vítimas, que perderam a vida no acidente com o bondinho de Santa Teresa. "Depois de tentar culpar o condutor morto, o governo estadual foi obrigado a reconhecer o incrível sucateamento a que relegara o transporte dos moradores do bairro e também de turistas, todos desavisados do perigo", afirmou Damous.

Ele citou também a enxurrada na região serrana, onde se somaram a um desastre natural as ações deletérias e as omissões de algumas autoridades públicas, deixando ao desamparo - até hoje, passado um ano - famílias que, sem alternativa, começam a voltar para áreas de risco. A tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, também foi lembrada por Damous. Em abril de 2010, três mil casas foram soterradas no lixão, matando 267 pessoas.

Jornal do Brasil
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