SP: prefeitura terá que abrigar sem-teto e incluí-los em programas

Vagner Magalhães

Direto de São Paulo

A prefeitura de São Paulo divulgou, na tarde desta quinta-feira, uma nota explicando o processo de reintegração de posse feita hoje pela manhã no prédio localizado na esquina da avenida São João com a avenida Ipiranga, no centro da capital. De acordo com o documento, a prefeitura se compromete a oferecer vagas em abrigos municipais e inclusão nos programas habitacionais da cidade, mas nega a obrigação de oferecer moradia para as famílias. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), nesta quarta-feira, uma decisão judicial suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o município a garantir alojamento para as famílias até a efetiva implantação de programas habitacionais que garantam a eles acesso à moradia

A Justiça entendeu que a prefeitura tem obrigação de conceder abrigo às famílias e incluí-las nos programas habitacionais (auxílio aluguel, Parceria Social), mas que é preciso respeitar a ordem de atendimento habitacional, cujos critérios foram aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação.

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"Os integrantes da FLM não são os únicos que enfrentam problemas de moradia na cidade. Segundo o Plano Municipal de Habitação, atualmente para aprovação na Câmara, há cerca de 800 mil famílias paulistanas vivendo sob algum tipo de inadequação, seja de posse legal dos seus imóveis, pagando aluguel excessivo em relação a sua renda ou morando em área de risco", disse a prefeitura por meio de nota.

O comunicado foi divulgado após a declaração do coordenador do movimento Frente de Luta por Moradia, Osmar Silva Borges, dizendo que tinha em mãos a liminar que garantia abrigo para toas as famílias. Segundo o líder, a multa diária para o descumprimento da decisão seria de R$ 3 mil.

Para tentar resolver parte do problema habitacional da capital, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) está desapropriando 50 prédios da região para construir cerca de 2.500 moradias. A concessão urbanística da Nova Luz prevê a construção de mais 3.000 moradias populares.