SP: conselho recolhe 507 queixas de ex-moradores do Pinheirinho

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) colheu na segunda-feira 507 depoimentos de ex-moradores do Pinheirinho, comunidade de São José dos Campos (SP) desocupada na semana passada, com queixas sobre a operação de reintegração de posse do terreno. "São pessoas que moravam no Pinheirinho e que foram, de alguma maneira, agredidas, insultadas ou tiveram os seus bens destruídos", disse Renato Simões, relator do processo que o Condepe abriu para apurar as denúncias de violência policial na ação de despejo executada no dia 22.

Com base nos relatos, o Condepe protocolou 23 pedidos de exame de corpo de delito. "São pessoas que ainda têm, passados nove dias do fato, marca no corpo das agressões sofridas", disse Simões. Os ex-moradores estão recebendo, segundo ele, atendimento da Defensoria Pública.

O relator disse que as denúncias resumem as violações ocorridas no despejo. "Esse trabalho dá uma dimensão do tamanho da violência da região. Em um dia de trabalho, em um universo restrito de pessoas pesquisadas, tivemos 507 que relataram as suas queixas da ação policial." O conselho detectou ainda problemas nos quatro abrigos que receberam as famílias que moravam na favela. "Há 1.069 crianças e adolescentes nesses abrigos e não há nenhuma política de atenção específica à criança e ao adolescente", criticoi Simões. "Há reclamações sobre a quantidade e a qualidade dos alimentos servidos às crianças, como da falta de leite."

Em nota, a prefeitura de São José dos Campos disse que recebeu ontem representantes de entidades de defesa de direitos humanos e constatou que "90% daquilo que foi solicitado por eles já estava sendo atendido desde o início do abrigamento" e que "todas as sugestões complementares trazidas por esses representantes estão sendo estudadas pela prefeitura".

A administração municipal destacou ainda que mantém equipes de limpeza e manutenção durante 24 horas nos abrigos, serve três refeições por dia e distribui produtos de higiene pessoal e fraldas infantis e geriátricas.

No fim da tarde, a prefeitura informou que começou a pagar o auxílio-aluguel e auxílio-mudança para as primeiras 31 famílias. O benefício, de R$ 500, será concedido por um prazo de seis meses, e poderá ser prorrogado. Até a noite de hoje, o governo do Estado de São Paulo não havia respondido aos contatos da Agência Brasil para comentar as denúncias do Condepe.

A desocupação do Pinheirinho

A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.

No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo.

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