SP: Câmara aprova auxílios para ex-moradores do Pinheirinho

A Câmara Municipal de São José dos Campos, no interior de São Paulo, aprovou em uma sessão extraordinária nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar um convênio com o governo do Estado para pagar o aluguel social e o auxílio-mudança aos ex-moradores do Pinheirinho, área desocupada na semana passada. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB) em caráter de urgência.

De acordo com o projeto, o aluguel social será de R$ 500, sendo R$ 400 provenientes do governo estadual e R$ 100 do orçamento do município. O benefício será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado. O auxílio-mudança será pago em parcela única, com recursos da prefeitura.

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Os vereadores votaram ainda a favor da aprovação de uma emenda que determina o benefício do aluguel social também para as famílias que foram para a casa de parentes e não só para aquelas que estão em abrigos da prefeitura. "Para ser beneficiada a pessoa deve ter feito o cadastramento. Essa emenda incluiu as pessoas que já tinham ido embora do Pinheirinho para a casa de familiares", afirmou o autor da emenda, vereador Roberto da Penha (PPS). Para receberem o benefício, as pessoas devem comprovar que moravam no Pinheirinho.

A desocupação do Pinheirinho

A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho entre domingo e terça-feira, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.

No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo.