O presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, disse neste sábado que todo cidadão brasileiro precisa de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com poderes de punir e afastar juízes corruptos e não "um órgão praticamente inútil como querem transformá-lo as associações de magistrados".
Na opinião de Damous, "o Judiciário é o mais fechado Poder da República. A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência."
Na próxima terça-feira, o presidente da OAB participa em Brasília de ato público que o Conselho Federal da entidade promove contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competência do CNJ, evitando análises de processos e julgamentos de questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. "O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ."
Para Damous, a maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. "O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada."
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares, pode ser julgada, no mérito, a partir de fevereiro na volta do recesso.
- Agência Brasil
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