Justiça suspende mais uma vez a revitalização na região da cracolândia
28 de janeiro de 2012 • 07h42

A Justiça suspendeu, por meio de liminar, os efeitos da lei da concessão urbanística do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo. A decisão, de quinta-feira, é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ainda cabe recurso. Esta não é a primeira vez que a reurbanização é brecada por uma decisão da Justiça. Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido de liminar de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A prefeitura recorreu e a liminar foi suspensa pelo mesmo desembargador. Em dezembro, ela voltou a ser suspensa, junto com outros projetos que aguardavam licença ambiental. Dessa vez, a ação, proposta por André Carlos Livovschi, alega que nenhuma audiência pública foi feita para apresentar o projeto, antes de finalizado, aos moradores e comerciantes da região. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano disse, por meio de nota, que serão tomadas as providencias jurídicas cabíveis.