Protógenes: Estado legitima crimes em ação no Pinheirinho
- Marcelo Miranda Becker
- Direto de Porto Alegre
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirmou nesta quarta-feira, em evento do Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), que a ação policial que resultou na desocupação da região do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), legitima crimes de chacina e grilagem que deram origem à disputa pela área. De acordo com Protógenes, o terreno, que atualmente pertence à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, era de uma família alemã que foi brutalmente assassinada em 1969, sem deixar herdeiros.
"A área se reveste de uma origem violenta, de uma chacina, de suspeita de grilagem. E agora o Estado de São Paulo está legitimando esta ação", afirmou. "Foi uma família de alemães que foi chacinada no ano de 1969, em condições até hoje inexplicáveis, e não deixou herdeiros. Se não deixou herdeiros, essa propriedade era para ser adjudicada em favor do Estado, o que legitimaria a ocupação de qualquer cidadão de São José dos Campos", argumentou.
Segundo o deputado, o terreno foi posteriormente repassado a Naji Nahas, "de uma forma que até agora não se tem explicação". "(Nahas) É suspeito de fraude no mercado de capitais, fraude no mercado financeiro, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal. São sucessivas fraudes que este megainvestidor é envolvido no Brasil, e já foi condenado. Já foi preso por mim na Polícia Federal, na operação Satiagraha", disse Protógenes.
De acordo com o deputado, os recentes episódios de violência policial no Estado, como a desocupação do Pinheirinho e o cerco à Cracolândia, são fruto de ações precipitadas e ilegítimas. "Eu entendo que o governo de São Paulo tem desenvolvido determinadas ações erradas, precipitadas, levando à violência, levando ao medo e ao terror", afirmou Protógenes, que acusa o governo paulista de mobilizar uma "estrutura de guerra" para enfrentar "trabalhadores, pessoas indefesas".
A desocupação do Pinheirinho
A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores, que denunciam ter havido mortes, o que tanto a prefeitura como a PM negam. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.
No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos investiga as denúncias de mortes no Pinheirinho durante atuação da PM e da Guarda Municipal.
CPI da "privataria"
Presente ao lançamento do livro Privataria Tucana no Rio Grande do Sul, Protógenes afirmou que a Câmara dos Deputados deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes denunciadas na obra do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O deputado afirma ter coletado a assinatura de 206 parlamentares - 35 a mais do que o exigido. Segundo ele, o presidente da Casa, Marco Maia (PT), comprometeu-se a dar prosseguimento ao pedido de instalação da CPI, que deve iniciar os trabalhos até a primeira quinzena de março.
Segundo Protógenes, diversos deputados da oposição, aliados do PSDB, assinaram o pedido de instalação da CPI. "(Os deputados oposicionistas cumprem) um compromisso cívico, é um compromisso com a democracia, de ter um comportamento isento e de ver o Brasil passado a limpo, de ver o Brasil ser respeitado. (...) Muito embora esses deputados sejam da época das privatizações, eles não compartilham o modo e a forma de agir revelados no livro do Amaury Ribeiro Jr.", afirmou.
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