PSDB acusa Planalto de intromissão 'deplorável' no Pinheirinho

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, o PSDB considerou "deplorável" o que chamou de "intromissão do governo federal" no caso da reintegração de posse na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A nota critica a manifestação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o acusa de estar politizando o assunto.

"É deplorável a intromissão do governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no processo de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos. Ao politizar um assunto que se transformou em drama que sensibiliza a todos nós, mas sobre o qual nunca procurou encontrar uma solução, o ministro ignorou o princípio da separação entre os poderes e a autonomia dos entes federativos", diz a nota, assinada pelo presidente da legenda, Alberto Goldman.

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O partido também acusa o ministro de sugerir que a população não acate decisões judiciais. "Ao dizer que o método do governo federal não é esse, sugeriu à nação que não se acatem decisões judiciais. Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição", diz a nota.

"O método do ministro e de seu governo é conhecido. O cumprimento da decisão judicial fez com que o PT movimentasse todos seus tentáculos políticos e sua máquina de desinformação, com o intuito de atingir três metas: culpar o governo do Estado pelo fato, caracterizar como de extrema violência a intervenção policial no local e se apresentar como paladino da justiça social, fazendo falsas promessas e criando expectativas irreais para os moradores do local", destaca o texto.

"Criaram, o ministro e seu partido, nos moradores do Pinheirinho, uma falsa expectativa, nunca concretizada, de resolver a questão. Ao invés de fazer proselitismo político, o governo federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez."

A nota diz ainda que a ação da polícia de São Paulo tem respaldo judicial. "O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", alega o PSDB na nota.

Ontem, Gilberto Carvalho disse que foi criada uma "praça de guerra" na operação policial para reintegração de posse e que era possível encontrar uma saída "negociada" para o impasse.

Ministério diz tentar solução desde 2005

O governo informou nesta terça-feira que desde 2005 o Ministério das Cidades vem mantendo conversas com os representantes da prefeitura de São José dos Campos na busca de uma "solução pacífica" para a ocupação do Pinheirinho.

"Desde 2005, o Ministério das Cidades vem reiterando seu interesse em colaborar na solução pacífica do conflito, por meio de uma ação conjunta, ofertando ao município a priorização nas linhas de provisão habitacional / urbanização de assentamentos precários disponíveis no nível federal, para atendimento a famílias de baixa renda. Essa manifestação foi formalizada inclusive para a Vara Cível de São José e para o Tribunal de Justiça de São Paulo", disse em nota a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

De acordo com o ministério, a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para a destinação de recursos. "Nas negociações entre a prefeitura, a associação de moradores, o Ministério das Cidades e, em algumas rodadas, contando com a participação da Câmara Municipal de São José dos Campos, sempre ficou claro que o município tem papel imprescindível na solução do conflito, considerando suas competências constitucionais de gestor do solo urbano, assim como no cadastramento, elaboração da proposta / projeto para o atendimento às famílias. Mas a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para aquela área nas seleções de recursos federais ocorridas desde 2006, nem em outro momento", declarou a secretária.

A pasta diz ainda que a Secretaria-Geral da Presidência da República participou, no ano passado, das negociações para o atendimento das famílias, mas alega que não houve empenho da prefeitura para a solução do problema. "No segundo semestre de 2011, retomou-se a liminar de reintegração de posse e reabriu-se as negociações para o atendimento das famílias, com a participação da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. Novamente a prefeitura não capitaneou ou se mostrou empenhada na construção de uma alternativa de provisão habitacional", destaca o texto.

"Em janeiro de 2012, os governos estadual e federal construíram uma minuta de termo de cooperação. O termo foi recebido pelo procurador da prefeitura e entregue pela associação à Vara Cível de São José dos Campos. Na minuta, a União se comprometia com parte dos recursos e o Estado com os custos de elaboração dos projetos e alternativas. No entanto, também não houve retorno por parte do poder municipal, de quem dependia a desapropriação ou indicação de outra área para atendimento das famílias", continua a nota.