Tarso: caso Battisti foi 'massacre midiático de governo corrupto'
- Daniel Favero
- Direto de Porto Alegre
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse nesta terça-feira, após o evento que marcou a abertura do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, que o caso Battisti foi um "um massacre midiático deliberado, promovido por um governo corrupto, que felizmente já foi substituído", se referindo ao premiê italiano Silvio Berlusconi. Cesare Battisti está em Porto Alegre para lançar um livro durante o Fórum.
"Isso foi promovido de maneira articulada, na minha opinião, naquela época, com o governo Berlusconi, um governo mafioso, corrupto, desmoralizado, que, felizmente para o povo italiano, está sendo substituído. Naquela oportunidade o governo tentou, não somente humilhar o judiciário brasileiro, como tentou submeter ao presidente Lula a sua visão a respeito do caso Battisti, que era uma visão específica, que era levantada por aquele governo", afirmou.
Segundo ele, o caso adquiriu notoriedade e sofreu um massacre midiático articulado com o governo italiano, "originário de colunistas de São Paulo e do Rio de Janeiro, que mentiram reiteradamente a respeito do que tinha acontecido, que falsificaram a verdade. Inclusive falsificaram a verdade em respeito à minha atuação no Ministério da Justiça. As dezenas de cubanos que nós acolhemos aqui como refugiados, eles esconderam, para dizer que esse meu despacho era unilateral e que o Battisti era um guerrilheiro de esquerda".
Cesar Battisti é um ex-militante de esquerda acusado de participações em ações que resultaram em mortes na Itália, que recebeu status de refugiado político no Brasil do Ministério da Justiça, comandado na época por Tarso Genro. O italiano participa do Fórum Social Temático onde lança seu livro Aos Pés do Muro, no qual fala sobre a verdade sobre os presos políticos.
"O Battisti é um bom escritor, já li os livros dele, é bom que ele escreva sobre isso", disse Tarso ao responder uma pergunta sobre o lançamento do livro de Battisti. O ex-ativista esteve na sede do governo gaúcho na manhã de hoje, mas foi embora após ter sido cercado pela imprensa.
"A minha relação com o caso Battisti está balizada não por atos relacionados com a militância dele, histórica, que eu não conheço. Está relacionada com a aplicabilidade ou não dos princípios humanitários dos direitos humanos internacional, com os direitos constitucionais que o Brasil tem preservado na questão dos refugiados", afirmou o governador.
Segundo Tarso, após o esgotamento da polêmica que o caso gerou, o próprio judiciário italiano reconheceu que o governo de seu país não soube conduzir o problema dialogando com o Brasil. O governador gaúcho disse ainda que não existe nenhuma agenda de encontro com Battisti, mas afirmou que, se encontrá-lo durante o Fórum, vai cumprimenta-lo.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele ficou preso no País a partir de 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabia ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir tratados bilaterais entre os dois países.
Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.
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